Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que seja indicado, em complementação ao Ofício PCMG/GAB-SEC nº 2.219/2024, encaminhado a esta Casa em resposta ao Requerimento 5519 2024, o fundamento legal do Ofício PCMG/GAB-SEC nº 6.093/2023, que remeteu à Corregedoria-Geral da Polícia Civil o procedimento referente à suposta ameaça à integridade física da delegada de polícia Larissa Bello Fernandes Marçal da Cunha, recebido no órgão corregedor em 10/10/2023, pelo escrivão de polícia Maurício de Paolis Carvalho, Masp nº 1.189.319-5, tendo em vista a necessidade de se averiguar a competência da corregedoria para analisar o procedimento em questão.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para implementação de programas de capacitação de profissionais que lidam diretamente com a população idosa, quais sejam: treinamento de médicos, enfermeiros, assistentes sociais e cuidadores que lhes possibilite identificar sinais de violência física e psicológica contra idosos; treinamento de policiais e agentes de segurança pública para atendimento e encaminhamento de denúncias de violência contra a pessoa idosa, tanto em lares de idosos quanto em ambiente familiar; e desenvolvimento de protocolos específicos de atendimento humanizado e acolhedor para idosos vítimas de violência.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a abertura de  investigação rigorosa a respeito de denúncias referentes a práticas de abuso de autoridade, que se configuram como assédio moral, imputadas ao comandante do Centro Integrado de Operações da Polícia Militar - Copom - da 11ª Região de Polícia Militar.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para realização de um levantamento abrangente e contínuo dos casos de violência contra idosos no Estado, com coleta de dados sobre denúncias de maus-tratos e negligência em lares de idosos (instituições de longa permanência) e no ambiente familiar.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Arquivado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que seja reforçado o policiamento digital e divulgados os canais de denúncia acessíveis para jovens e vítimas de crimes cibernéticos.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado