Requer sejam encaminhadas à Corregedoria-Geral de Polícia Civil as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta da comissão com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que teve por finalidade debater os direitos das mulheres e os avanços e desafios no enfrentamento da violência política de gênero e da violência moral e sexual no serviço público e acolher a comitiva da missão do Conselho Nacional de Direitos Humanos, conforme solicitação feita à comissão por meio do Ofício nº PCMG/CGPC/Gabinete nº 2.879/2024.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações, que constem dos registros de ocorrência feitos pela Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – e pela Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG –, sobre a quantidade de filhos de até 18 anos de pessoas vítimas de morte violenta; a disponibilidade de dados sobre filhos de até 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio; e as ações desenvolvidas no âmbito da secretaria de que é titular para a proteção de crianças e adolescentes em situação de orfandade como consequência de crimes violentos, as quais possam contribuir para a identificação e a caracterização de crianças e adolescentes em situação de orfandade no Estado.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo – Segov –, à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para a investigação da conduta praticada pela guarnição da Polícia Militar comandada pelo Ten. PM Huemes Leonardo Otoni na apuração de acidente de carro sem vítimas em que se envolveu o Sr. Joaquim Neres Xavier Dias, prefeito de Salinas, que originou o Reds nº 2024-030403214-001, durante a qual se verificou a prática de abusos na abordagem policial, como manter sob custódia José Silvio Machado de Souza, sobrinho do prefeito, e ameaçar prender o prefeito.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência de convidados para a entrega do diploma referente ao voto de congratulações formulado à Sra. Daniele Boggione, destacada ativista no enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao trabalho em condições análogas à escravidão.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações, que constem dos registros de ocorrência - RO - feitos pela Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e pela Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG -, sobre a quantidade de filhos de até 18 anos de pessoas vítimas de morte violenta; a disponibilidade de dados sobre filhos de até 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio; e as ações desenvolvidas no âmbito da secretaria para a proteção de crianças e adolescentes em situação de orfandade como consequência de crimes violentos, as quais possam contribuir para a identificação e a caracterização de crianças e adolescentes em situação de orfandade no Estado.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado