Projetos de lei

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

1.824 projetos encontrados

3443/2022 PROJETO DE LEI

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Iguatama o imóvel que especifica. (Destinação: sede da Prefeitura Municipal de Iguatama.)

Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE)

Situação: LEI 24533 2023 - Lei Ordinária

0 a favor 1 contra

Encerrada

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Iguatama o imóvel que especifica. (Destinação: atividades de assistência social, além de programas e benefícios para fortalecer vínculos entre famílias e comunidade através da Secretaria de Assistência Social.)

Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE)

Situação: LEI 24378 2023 - Lei Ordinária

0 a favor 1 contra

Encerrada

3437/2021 PROJETO DE LEI

Carregando mensagem...

Declara de utilidade pública a Associação Terra de Deus, com sede no Município de Divinópolis.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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Opine

3427/2021 PROJETO DE LEI

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Candeias o imóvel que especifica. (Destinação: instalação da sede administrativa do município.)

Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)

Situação: LEI 25506 2025 - Lei Ordinária

0 a favor 1 contra

Encerrada

3410/2021 PROJETO DE LEI

Carregando mensagem...

Dá denominação ao trecho que liga o entroncamento da Rodovia MGC-369 à cidade de Cristais.

Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 1 contra

Opine

3386/2021 PROJETO DE LEI

Autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de venda, o imóvel que especifica. (Destinação: construção de sede própria da Centésima Sétima Companhia de Polícia Miliar.)

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)

Situação: LEI 24220 2022 - Lei Ordinária

1 a favor 0 contra

Encerrada