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Inicio das Opiniões: 02/02/2022
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Iguatama o imóvel que especifica. (Destinação: atividades de assistência social, além de programas e benefícios para fortalecer vínculos entre famílias e comunidade através da Secretaria de Assistência Social.)
- Situação:
- Transformado em norma jurídica
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