Requerem seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, à Prefeitura Municipal de Urucânia, ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Urucânia, ao Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentação de Ponte Nova e de Outros Municípios, à Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 6ª Região e à Superintendência Regional da Receita Federal da 6ª Região o relatório da visita, realizada em 24/11/2025, às comunidades, moradias e equipamentos públicos no entorno da Usina Jatiboca, no Município de Urucânia, em atendimento ao Requerimento em Comissão nº 18.516/2025, da Comissão de Trabalho, Previdência e Assistência Social.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Betão (PT) e Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que a comunicação quanto à movimentação dos profissionais de educação da Escola Municipal Polo de Educação Integrada - Poeint - e da Escola Municipal Paulo Mendes Campos, assim como quaisquer processos de transferência ou movimentação do quadro de carreira da educação, seja realizada de forma adequada, transparente, com ampla publicidade, respeitando os direitos individuais e coletivos e evitando prejuízos aos profissionais e à organização do trabalho pedagógico.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja processado o pedido de remoção do Sr. Josimar da Silva Alves, conforme solicitação feita pela deputada Beatriz Cerqueira ao governo do Estado, pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 3/12/2025, sob o Protocolo nº 101848.011439-4/2025.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Minas Gerais Administração e Serviços S.A. - MGS - pedido de providências para a revisão dos contratos em andamento dos trabalhadores da MGS que prestam serviços na Sejusp e dos contratos futuros, para a inclusão das seguintes demandas: implantação de um plano de carreira; mudança da escala de trabalho para 4x2; aumento no valor da remuneração; equiparação salarial entre os funcionários que exercem a mesma função; criação da possibilidade de divisão do período de férias, para compatibilização com o período de férias escolares dos filhos; oferta de plano de saúde para a categoria; e aumento do número de contratações para suprir a alta demanda.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para proceder à convocação dos excedentes do Curso de Formação de Sargentos - CFS PM - para o ano 2026, tendo em vista que a instituição conta com um efetivo precário nessa função.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado