Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

194 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 4614/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas informativas ou comunicados, nas unidades públicas e privadas de saúde situadas no Estado, que versem sobre a entrega legal, instituída pela Lei nº 13.509, de 22 de novembro de 2017.

Autoria: Deputado Bruno Engler (PL)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

3 a favor 1 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17072/2025

Requerem seja realizada visita ao Hospital Júlia Kubitschek, no Município de Belo Horizonte, para avaliar as instalações e a qualidade do atendimento prestado às mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência e às parturientes.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 4298/2025

Dispõe sobre a proibição de cobrança de valores para utilização de estacionamento de veículos nos hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros, associações e cooperativas médicas, públicos ou privados, no âmbito do Estado.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

3 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3960/2025

Dispõe sobre a vedação da terceirização de serviços de diagnóstico por imagem e exames laboratoriais nos hospitais públicos e filantrópicos no Estado.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

2 a favor 2 contra

PL PROJETO DE LEI 3952/2025

Dispõe sobre a inclusão de próteses faciais de silicone e resina acrílica e de outras próteses, para reabilitação de pacientes com perda de substância, nas regiões da cabeça, do pescoço, da mama, da aréola e dos membros, nas unidades estaduais do Sistema Único de Saúde – SUS.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3900/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame para diagnóstico de alergia à proteína do leite de vaca - APLV - em crianças de até vinte e quatro meses de idade no Estado.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 3792/2025

Estabelece diretrizes para a criação e implementação do programa Volta Segura.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3757/2025

Dispõe sobre a utilização dos serviços públicos essenciais aos cidadãos em objetos inanimados, bonecas "reborn" e afins no Estado.

Autoria: Deputado Caporezzo (PL)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

2 a favor 3 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13642/2025

Requer seja realizada visita ao Hospital Júlia Kubitschek para avaliar as condições de trabalho dos funcionários, sua infraestrutura, os suprimentos disponíveis e o atendimento à população, diante do desmonte dos serviços públicos estaduais de saúde.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13643/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho dos servidores do Hospital Júlia Kubitschek, em razão das ações de sucateamento da unidade hospitalar, que têm impactado diretamente sua infraestrutura, o abastecimento de suprimentos e o atendimento à população.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados