Dispõe sobre a autonomia e os direitos da gestante e da parturiente no período do parto até o período do puerpério e dá outras providências.

Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que sejam incluídas no Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável ações específicas voltadas para as gestantes, puérperas e lactantes em insegurança alimentar.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que seja fomentada, no âmbito do Comitê Técnico de Saúde Integral da População Negra, a realização de discussões para a implementação de ações de promoção da saúde da população negra, de redução da mortalidade materna e neonatal e de incentivo à realização de pesquisas na área de promoção da saúde e segurança alimentar e para a capacitação dos profissionais de saúde, com vistas à humanização na atenção à saúde da mulher negra.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Institui a Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Mãe Solo no Estado.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Anexado

Requer seja realizada audiência pública para debater a Lei nº 23.449, de 24/10/2019, que assegura às mulheres com alto risco de desenvolvimento de câncer de mama e de ovário a realização gratuita de exame genético para pesquisa de mutação em genes relacionados a essas doenças nas unidades públicas ou conveniadas integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS -, e discutir o cenário oncológico atual e as grandes mudanças necessárias para a melhoria da saúde.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aprovado