Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Declara de utilidade pública a Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis da Região Metropolitana do Vale do Aço - Coopcava -, com sede no Município de Ipatinga.
Autoria: Deputado Lincoln Drumond (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - pedido de providências para garantir o acompanhamento contínuo das obras e dos riscos relacionados às barragens da PCH Senhora do Porto, em Dores de Guanhães; elaborar e disponibilizar relatórios de segurança de barragens; realizar auditoria técnica sobre o processo de rebaixamento do reservatório; verificar possíveis não conformidades da operadora quanto às normas de segurança; determinar medidas para mitigação dos impactos ambientais identificados; e garantir que a empresa cumpra integralmente o Plano de Ação de Emergência.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja concedido, aos professores da educação básica anos iniciais vinculados à Superintendência Regional de Ensino de Caratinga, o direito de escolher entre assumir a função de professor de ensino e uso da biblioteca ou a função de professor de apoio, uma vez que eles têm sido obrigados a assumir a função de mediador de leitura, mesmo havendo vagas disponíveis de professor de apoio e tendo formação especializada para tal.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag –, ao Ministério Público Federal – MPF – em Belo Horizonte, ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – e à Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG – pedido de providências para realização de reunião ampliada do Comitê Estadual de Minas Gerais para acompanhamento do novo acordo de Mariana, nos Municípios de Resplendor e Itueta, para divulgação das informações sobre os resultados e as conclusões dos testes de tratabilidade da água do Rio Doce realizados, bem como da descrição das melhorias que precisam ser feitas nas estações de tratamento de água desses municípios, garantindo a participação e a manifestação das pessoas atingidas.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao secretário-geral da Presidência da República pedido de informações sobre a não inclusão de famílias assentadas dos Projetos de Assentamento Oziel Alves e Roseli Nunes, ambos localizados nos Municípios de Governador Valadares e Resplendor, no Programa de Transferência de Renda – PTR.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) e Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - pedido de informações consubstanciadas em estudos, relatórios e outros documentos referentes às obras e aos riscos relacionados às barragens da PCH Senhora do Porto, em Dores de Guanhães, além de relatórios de auditoria técnica sobre o processo de rebaixamento do reservatório e relatório de possíveis não conformidades da operadora quanto às normas de segurança.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para garantir o acompanhamento contínuo das obras e dos riscos das barragens da PCH Senhora do Porto, no Município de Dores de Guanhães; realizar auditoria técnica independente; apurar a mortandade de peixes e proceder à devida responsabilização; verificar a atualização dos planos de contingência ambiental; e adotar medidas de comunicação e esclarecimento imediato à população.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja viabilizada a destinação de uma viatura policial modelo caminhonete 4x4, equipada com rádio HT, ao destacamento da PMMG no Município de Braúnas.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a destinação de uma viatura modelo caminhonete 4x4, equipada com rádio HT, ao destacamento da PMMG no Município de Joanésia.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a troca dos coletes balísticos do destacamento da PMMG em Mesquita, tendo em vista que os coletes atualmente utilizados se encontram vencidos.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
