Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

21.638 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18274/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para substituição das pistolas atualmente em uso, destinação de uma viatura modelo 4x4 nova e aumento do efetivo policial do Município de Ubaporanga, tendo em vista que o pelotão conta com apenas 13 militares.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18273/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a destinação de armas do tipo Spark e de uma viatura modelo 4x4 ao destacamento da PMMG no Município de Santana do Manhuaçu e para a realização de reforma na fração desse destacamento, tendo em vista que o imóvel atual é antigo e necessita de intervenções estruturais.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18272/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para o aumento do efetivo policial do Município de Abre Campo, tendo em vista que o efetivo atual é de apenas 14 militares, e para a destinação de duas motocicletas a serem usadas pelo pelotão da PM no patrulhamento nesse município.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 4698/2025

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itaúna o imóvel que especifica. (Destinação: construção de um posto de saúde)

Autoria: Deputado Doorgal Andrada (PRD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 4697/2025

Declara de utilidade pública o Centro de Recuperação de Alcoólatras - Cerea -, com sede no Município de Araporã.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 4695/2025

Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário dos Quilombolas Gravatá e Massacará, com sede no Município de Virgem da Lapa.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 4693/2025

Declara de utilidade pública o Instituto Sarom, com sede no Município de São Roque de Minas.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18192/2025

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Santos Dumont, para debater os impactos e as perspectivas da Política Educacional de Gestão Compartilhada: Escolas Cívico-Militares para a juventude de Santos Dumont e região.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 4738/2025

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Betim a área correspondente. (Destinação: instalação de via urbana.)

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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PL PROJETO DE LEI 4733/2025

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Betim a área correspondente. (Destinação: instalação de via urbana.)

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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