PL PROJETO DE LEI 544/2019
Proíbe a utilização de radar móvel, estático ou portátil, nas rodovias estaduais.
Autoria: Deputado Bartô (NOVO)
Situação: Arquivado
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
114 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 488/2019
PL 488/2019
Agora
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Dispõe sobre a fiscalização das normas de trânsito nas rodovias estaduais.
Autoria: Deputado Cássio Soares (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
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PL PROJETO DE LEI 3291/2016
Dispõe sobre a obrigatoriedade de a administração pública estadual divulgar em seu "site" institucional a localização de todos os radares de fiscalização, bem como os respectivos limites de velocidade, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Douglas Melo (PSC)
Situação: Retirado de tramitação
3 a favor
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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3415/2015
Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT - pedido de providências para que seja implantado controle de velocidade no trecho da BR-381, Km 245,4 a 247,5, no Município de Coronel Fabriciano.
Autoria: Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
PL PROJETO DE LEI 2566/2015
Proíbe o funcionamento de radares de avanço de sinal entre meia-noite e cinco horas da manhã no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 2381/2015
Proíbe o funcionamento de radares de avanço de sinal no período entre a meia-noite e as seis horas da manhã no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
7 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 1577/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de sinalização horizontal informando a velocidade máxima permitida ao longo das vias públicas do Estado em que estiverem instalados radares eletrônicos.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Retirado de tramitação
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PL PROJETO DE LEI 474/2011
PERMITE QUE OS VEÍCULOS ULTRAPASSEM O LIMITE DE VELOCIDADE EM ATÉ 20 KM/H (VINTE QUILÔMETROS POR HORA) NO PERÍODO ENTRE 0 (ZERO) HORA E 5H30MIN (CINCO HORAS E TRINTA MINUTOS), NO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 310/2011
TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE APARELHO LIMITADOR DE VELOCIDADE POR TODOS OS VEÍCULOS DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 3000/2009
TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE APARELHO LIMITADOR DE VELOCIDADE POR TODOS OS VEÍCULOS DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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