Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater o cenário atual da Fundação Ezequiel Dias - Funed -, as maiores dificuldades operacionais e administrativas que a instituição vem enfrentando e os motivos para uma possível privatização.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aprovado
Requerem, nos termos do art 4º da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, sejam informados ao secretário de Estado de Cultura e Turismo os seguintes temas definidos por esta comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/1 a 31/5/2023, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: "Privatização ou parceria público-privada para administração dos equipamentos do estado relativos a cultura e turismo, tais como Palácio das Artes, Mineirinho, e outros"; "Esclarecimentos sobre as estratégias públicas para geração de novos postos de trabalho para o setor cultural e de turismo"; "Esclarecimentos sobre a existência de planejamento para a promoção do desenvolvimento regional dos municípios do Jequitinhonha, onde há bens imateriais mineiros tombados, como da Festa de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos de Chapada do Norte".
Autoria: Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA), Deputado Vitório Júnior (PP), Deputado Oscar Teixeira (PP) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requerem, nos termos do art 4º da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, sejam informados ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - os seguintes temas deliberados pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/1 a 31/5/2023, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: "Esclarecimentos sobre a gestão do Detran"; "Privatizações e investimentos em Parcerias Público-Privadas"; "Esclarecimentos sobre o balanço feito pela Secretaria de Planejamento e Gestão em relação à evolução da arrecadação de ICMS incidente sobre combustíveis e energia elétrica entre 2019 e 2022"; "Os resultados obtidos nas finanças do Estado de Minas Gerais considerando-se o impacto na arrecadação do ICMS por ocasião da aprovação da Lei Complementar 194, de 2022"; e "Esclarecimentos, considerando-se a gestão fiscal de 2019 a 2022, sobre crescimento real das receitas próprias"; "Esclarecimentos sobre previsão para concurso público para cargos de consultoria de políticas públicas em desenvolvimento econômico, desenvolvimento social e sustentável para o Estado de Minas Gerais".
Autoria: Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA), Deputado Oscar Teixeira (PP), Deputado Vitório Júnior (PP) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requerem, nos termos do artigo 4 da Deliberação da Mesa 2705 2019, sejam informados ao secretário de Estado de Governo os seguintes temas deliberados pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1 1 a 31 5 2023, em atendimento ao artigo 54 da Constituição do Estado: "Existência ou não de política pública que envolva múltiplos órgãos e secretarias de Estado e que vise à melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência e com doenças crônicas, como o câncer"; "Impactos para o consumidor em relação à qualidade das rodovias privatizadas"; e Detalhamento de política pública estadual em andamento que tenha por objeto relações de consumo".
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputado Elismar Prado (PROS) e Deputado Eduardo Azevedo (PSC)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT -, para obter informações e discutir a inclusão da BR-356 no Plano de Concessão/Privatização do Lote 7 - Ouro Preto, conforme informações publicadas no site da Secretaria de Estado de Governo - Segov.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Marquinho Lemos (PT)
Situação: Aprovado
Requer que seja realizada audiência pública para debater o Plano de Concessão/Privatização do Lote Rodoviário 7 - Ouro Preto, que abrange as Rodovias BR-356, MG-262 e MG-329, conforme publicado no site da Secretaria de Estado de Governo - Segov.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Marquinho Lemos (PT)
Situação: Aprovado
Requerem, nos termos do artigo 4 da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, sejam informados ao secretário de Estado de Fazenda os temas deliberados pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1 1 a 31 5 2023, em atendimento ao artigo 54 da Constituição do Estado: "Os resultados e os encaminhamentos relativos à cobrança do ICMS dos catadores de materiais recicláveis após a reunião realizada com a Secretaria de Estado de Fazenda em 23 5 2023"; e "As informações sobre a autorização de venda de participação acionária da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig - na Companhia Brasileira de Lítio".
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputado Marquinho Lemos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre os estudos realizados e o arcabouço teórico-metodológico que formará a base de parametrização que será adotada para elaboração da política do planejamento, da organização, da coordenação, da execução, do controle e da avaliação das ações setoriais da politica estadual de desestatização, aprovada na atual reforma administrativa do governador Romeu Zema; as intenções da implantação dessa política; os impactos para as contas públicas e gestão do Estado; e as consequências para os servidores públicos e para a população de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre os estudos realizados e o arcabouço teórico-metodológico que formará a base de parametrização que será adotada para elaboração da política do planejamento, da organização, da coordenação, da execução, do controle e da avaliação das ações setoriais da politica estadual de desestatização, aprovada na atual reforma administrativa do governador Romeu Zema; as intenções da implantação dessa política; os impactos para as contas públicas e gestão do Estado; e as consequências para os servidores públicos e para a população de Minas Gerais.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Estado a ceder à União as ações de sua titularidade junto à Codemge e à Codemig como forma de pagamento antecipado das parcelas de sua dívida com a União.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Anexado
