Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.005 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21193/2026

requer seja encaminhado às Polícias Militar e Civil pedido de providências para o aumento do efetivo policial no Município de Aiuruoca.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21186/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de informações sobre os critérios adotados para o cômputo do tempo de serviço de militares estaduais, especialmente no que se refere ao desconto de períodos considerados não computáveis, como licenças para tratamento de saúde superiores a 90 dias e afastamentos para candidatura a cargo eletivo, no contexto do interstício para promoção trintenária, especialmente no ano da transferência compulsória.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21144/2026

Requer seja encaminhado às Polícias Militar e Civil pedido de providências para o aumento do efetivo policial no Município de Cruzília.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21143/2026

Requer seja encaminhado às Polícias Militar e Civil pedido de providências para o aumento do efetivo policial no Município de Baependi.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21054/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para a destinação de mesas, cadeiras, longarinas, computadores, gerador de energia e armamento de incapacitação neuromuscular ao pelotão instalado no Município de Elói Mendes, bem como para o aumento do efetivo policial na unidade.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21046/2026

Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de informações acerca do Curso de Alta Gestão ministrado pela Fundação Dom Cabral, no período de 16 a 27/3/2026, com os esclarecimentos que menciona.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21042/2026

Requer seja realizada audiência pública para ouvir beneficiários do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Minas Gerais que sofrem de doença incapacitante acerca do Projeto de Lei nº 5.302/2026, que dispõe sobre a concessão de isenção tributária incidente sobre a contribuição previdenciária do beneficiário do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Minas Gerais que tenha sido acometido por doença incapacitante.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21035/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para o aumento do efetivo policial do destacamento da Polícia Militar no Município de Ipuiúna, bem como para a destinação de armamento de incapacitação neuromuscular (AINM) e fuzil calibre 7.62mm ao referido destacamento.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21032/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para o aumento do efetivo do destacamento da Polícia Militar no Município de São Gonçalo do Sapucaí, bem como para a destinação de apoio logístico à unidade.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 105/2026

Altera os §§ 1º e 5º do art. 15 da Lei nº 5.301, de 16 de outubro de 1969, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais. (Reduz, de 40 para 36 horas, carga horária semanal de militar em atividade administrativa, especializada, de ensino e operacional.)

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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