Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

376 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17803/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para o aumento do efetivo policial da delegacia de Polícia Civil do Município de Paraopeba, com especial atenção à designação de, pelo menos, dois escrivães de polícia para suprir a carência existente na unidade, a fim de garantir a continuidade e a qualidade do serviço policial, assegurar melhores condições de trabalho aos servidores e fortalecer a estrutura da PCMG no município, contribuindo para o aprimoramento das investigações e o fortalecimento da segurança pública.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 4499/2025

Altera a Lei nº 25.374, de 22 de julho de 2025, quea crescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 21.733, de 29 de julho de 2015, que estabelece as diretrizes e os objetivos da política estadual de segurança pública.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14591/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para o aumento do efetivo policial da Delegacia de Polícia Civil do Município de Paraopeba, com especial atenção à designação de, pelo menos, dois escrivães de polícia para suprir a carência existente na unidade, a fim de garantir a continuidade e a qualidade do serviço policial, assegurar melhores condições de trabalho aos servidores e fortalecer a estrutura da PCMG no município, contribuindo para o aprimoramento das investigações e o fortalecimento da segurança pública.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14428/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que seja destinado, com urgência, efetivo à Delegacia de Polícia Civil do Município de Tocantins.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14439/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que seja designado efetivo policial às unidades da Polícia Civil no Município de Conselheiro Lafaiete, bem como para que seja criada a 4ª Central de Flagrantes do Estado naquela regional, que é uma medida indispensável para descentralizar e otimizar o atendimento, garantindo maior celeridade e condições adequadas para o exercício das funções da PCMG na região.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17615/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que seja destinado, com urgência, efetivo à Delegacia de Polícia Civil do Município de Tocantins.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17582/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que seja designado efetivo policial às unidades da Polícia Civil no Município de Conselheiro Lafaiete, bem como para que seja criada a 4ª Central de Flagrantes do Estado na referida regional, medida indispensável para descentralizar e otimizar o atendimento, garantindo maior celeridade e condições adequadas para o exercício das funções da Polícia Civil na região.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17485/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que seja garantido que nenhum policial civil exerça suas funções de forma isolada, seja no interior das unidades policiais, em escoltas ou em qualquer deslocamento com viatura em serviço, bem como para que os peritos criminais sejam sempre acompanhados por outro policial nos deslocamentos necessários à realização do trabalho, de modo a assegurar a integridade e a segurança dos servidores.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14240/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que seja garantido que nenhum policial civil exerça suas funções de forma isolada, seja no interior das unidades policiais, em escoltas ou em qualquer deslocamento com viatura em serviço, e para que os peritos criminais sejam sempre acompanhados por outro policial nos deslocamentos necessários à realização do trabalho, de modo a assegurar a integridade e a segurança dos servidores.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13985/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a destinação de, no mínimo, quatro investigadores e dois escrivães à Delegacia de Polícia do Município de Brasília de Minas, uma vez que o efetivo atual da delegacia é insuficiente para atender à demanda da população.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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