Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a adoção das medidas de competência do Estado para a implementação da Lei Federal nº 14.992, de 2024, que altera a Lei Federal nº 13.667, de 2018, para estabelecer medidas que favoreçam a inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Grego da Fundação (PMN) e Deputado Elismar Prado (PSD)

Situação: Aprovado

Institui a política estadual de desenvolvimento do turismo rural.

Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)

Situação: Anexado

Requer seja realizada audiência pública para debater, com a presença do diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam –, a implementação do Plano Mineiro de Segurança Hídrica – PMSH.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do projeto Mãos Dadas para a comunidade escolar do Município de Novo Cruzeiro.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Câmara Municipal de Manhuaçu o estudo técnico realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - Dieese - para o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais - Sind-ute-MG -, que foi apresentado e discutido na audiência pública realizada em 25/4/2025, durante aa 10ª Reunião Extraordinária da comissão, que debateu os impactos do projeto Mãos Dadas, do governo do Estado, para a comunidade escolar do referido município.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado