Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Conselho Estadual da Mulher - CEM - pedido de providências para que implemente ações de capacitação de conselheiras e conselheiros municipais dos direitos da mulher no Médio e Baixo Jequitinhonha, como forma de fortalecer o controle e a fiscalização das políticas públicas para as mulheres nessas regiões.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Institui a política estadual de estímulo ao turismo feminino seguro no Estado.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Anexado
Institui o Dia da Autoestima da Mulher.
Autoria: Deputado João Magalhães (MDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo, ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a existência e o funcionamento de ouvidorias e canais específicos de denúncia destinados a mulheres vítimas de assédio ou violência doméstica, esclarecendo se são amplamente divulgados e de fácil acesso e especificando os dados atualizados sobre sua efetividade, incluindo o número de registros realizados nos últimos cinco anos, o tempo médio de resposta e encaminhamento das ocorrências e as medidas adotadas em decorrência das denúncias formalizadas.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o número de denúncias de violência doméstica registradas pelas delegacias especializadas de atendimento à mulher.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo, ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a existência e o funcionamento de ouvidorias e canais específicos de denúncia destinados a mulheres vítimas de assédio ou violência doméstica, esclarecendo se são amplamente divulgados e de fácil acesso e especificando os dados atualizados sobre sua efetividade, incluindo o número de registros realizados nos últimos cinco anos, o tempo médio de resposta e encaminhamento das ocorrências e as medidas adotadas em decorrência das denúncias formalizadas.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o número de denúncias de violência doméstica registradas pelas delegacias especializadas de atendimento à mulher.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à defensora pública-geral pedido de informações sobre o número de atendimentos a mulheres vítimas de violência e sobre encaminhamentos e providências tomadas para o cumprimento da Lei Maria da Penha (Lei Federal 11340, de 2006).
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a garantia de funcionamento ininterrupto das delegacias especializadas de atendimento à mulher - Deams - do Estado.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Mesa da Assembleia pedido de providências para que seja realizada consulta publica no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei 1372 2023, que institui a Semana do Empreendedorismo Feminino, a ser realizada anualmente na semana em que recair o dia 19 de novembro.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aprovado
