Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil pedido de informações, em complementação à resposta ao Requerimento nº 12.402/2025, sobre inquéritos, procedimentos, ocorrências, medidas protetivas, feminicídios e o programa ProDeam, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência de convidados para entrega do diploma referente ao voto de congratulações de que trata o Requerimento em Comissão nº 20.207/2026.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Centro Estadual de Apoio às Vítimas – Casa Lilian – pedido de providências para a manutenção do atendimento especializado à Sra. G.I.P.P., vítima de crimes sexuais, violência psicológica e agressões físicas e verbais; e seja encaminhado ao referido destinatário o "link" para acesso à transmissão de reunião da comissão.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a situação das mulheres idosas nas instituições de longa permanência para idosos, com foco na garantia de direitos, na prevenção à violência e em políticas de cuidado integral.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a cobertura e o financiamento da Rede de Atendimento à Violência contra a Mulher em Minas Gerais, com foco na regionalização do atendimento e no suporte aos órfãos do feminicídio, com os questionamentos que especifica.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputada Lud Falcão (PODE) e Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre o estágio de implementação do Plano de Metas Integrado de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, com validade de 10 anos, em cumprimento à Lei Federal nº 14.899, de 2024, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV) e Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações de que trata o Requerimento em Comissão nº 19.924/2026.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Congresso Nacional pedido de providências para aperfeiçoar a legislação federal que prorroga a licença-maternidade em até 120 dias após a alta hospitalar do recém-nascido e de sua mãe e amplia o prazo de recebimento do salário-maternidade em tais casos para estender os referidos benefícios às mães de filhos com deficiência que não necessitem de internação após o nascimento.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Institui a política estadual de prevenção e enfrentamento à violência política de gênero e raça, inclusive em meios digitais.
Autoria: Deputada Leninha (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (PT) e Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Acrescenta o art. 10-A à Lei nº 11.405, de 28 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política estadual de desenvolvimento agrícola e dá outras providências, para estabelecer atendimento prioritário às mulheres rurais em situação de vulnerabilidade socioeconômica nas ações e nos instrumentos da política estadual de desenvolvimento agrícola.
Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
