Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública, para a qual seja convocado o diretor-geral do Presídio de Jequitinhonha, para tratar de denúncias encaminhadas à comissão sobre a ocorrência de assédio moral e sexual a policiais penais femininas lotadas nesse presídio.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações acerca dos recursos destinados à realização da etapa estadual da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres - 5ª CNPM -, especificando-se o valor total previsto no orçamento estadual para essa finalidade; as fontes de financiamento; o planejamento de execução dos recursos, com cronograma e itens cobertos; e as medidas adotadas para garantir a transparência e o controle social na utilização dos referidos recursos.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater o montante de inquéritos policiais relacionados a crimes violentos contra as mulheres e pendentes de conclusão nas delegacias especializadas de atendimento à mulher, bem como as causas para essa morosidade e suas implicações para a proteção à mulher.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Lohanna (PV) e Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Subsecretaria de Políticas para as Mulheres da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais - Sedese - pedido de providências para assegurar que a Comissão Organizadora Estadual da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres - 5ª CNPM - viabilize a participação das delegadas eleitas nas conferências municipais na etapa estadual da conferência, conforme disposto nas Portarias nºs 132, de 19 de dezembro de 2024, e 66, de 25 de abril de 2025, ambas do Ministério das Mulheres.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária municipal de Educação de Belo Horizonte pedido de informações sobre as medidas e as políticas adotadas pela secretaria de que é titular para proteger as mulheres e meninas contra a violência e a discriminação, especialmente no ambiente escolar, e para a promoção da igualdade de gênero, tendo em vista o caso de assédio ocorrido na Escola Municipal Padre Henrique Brandão.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Estabelece diretrizes para a criação e implementação do programa Volta Segura.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a política estadual de proteção integral às mulheres e crianças em abrigos temporários e permanentes no contexto de desastres naturais e emergências climáticas, sanitárias ou humanitárias.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações acerca dos recursos destinados à realização da etapa estadual da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres - 5ª CNPM -, especificando-se o valor total previsto no orçamento estadual para essa finalidade; as fontes de financiamento; o planejamento de execução dos recursos, com cronograma e itens cobertos; e as medidas adotadas para garantir a transparência e o controle social na utilização dos referidos recursos.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Subsecretaria de Políticas para as Mulheres – SubPDM – da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais – Sedese – pedido de providências para assegurar que a Comissão Organizadora Estadual da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres – 5ª CNPM – viabilize a participação das delegadas eleitas nas conferências municipais na etapa estadual da conferência, conforme disposto nas Portarias nºs 132, de 19 de dezembro de 2024, e 66, de 25 de abril de 2025, ambas do Ministério das Mulheres.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária municipal de Educação de Belo Horizonte pedido de informações sobre as medidas e as políticas adotadas pela secretaria de que é titular para proteger as mulheres e meninas contra a violência e a discriminação, especialmente no ambiente escolar, e para promover a igualdade de gênero, tendo em vista o caso de assédio ocorrido na Escola Municipal Padre Henrique Brandão.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
