Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre se trabalhadores contratados pela Minas Gerais Administração e Serviços S.A. - MGS - estão atuando nas funções dos cargos de analista educacional - ANE - e de técnico da educação - TDE - nas Superintendências Regionais de Ensino da Secretaria de Estado de Educação - SEE.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que os servidores e demais colaboradores que desempenham suas atividades em formato presencial ou híbrido sejam temporariamente liberados para exercer suas funções remotamente, sem qualquer prejuízo em seus rendimentos, uma vez que fortes chuvas atingiram a Cidade Administrativa no dia 29 de janeiro de 2025, resultando na queda de janelas, alagamentos e destruição de veículos estacionados no subsolo da unidade administrativa, comprometendo a segurança e a normalidade das atividades no local.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre se trabalhadores contratados pela Minas Gerais Administração e Serviços S.A. - MGS - estão atuando nas funções dos cargos de analista educacional - ANE - e de técnico da educação - TDE - nas Superintendências Regionais de Ensino da Secretaria de Estado de Educação - SEE.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que os servidores e demais colaboradores que desempenham suas atividades em formato presencial ou híbrido sejam temporariamente liberados para exercer suas funções remotamente, sem qualquer prejuízo em seus rendimentos, uma vez que fortes chuvas atingiram a Cidade Administrativa no dia 29/1/2025, resultando na queda de janelas, alagamentos e destruição de veículos estacionados no subsolo da unidade administrativa, comprometendo a segurança e a normalidade das atividades no local.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Mesa da Assembleia pedido de providências para que a renovação dos contratos dos trabalhadores terceirizados desta Casa seja condicionada à redução da jornada de trabalho, concedendo a eles ao menos dois dias de descanso semanais, sem redução de salário.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Institui o Dia Estadual da Missão Calebe.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera as Leis 15463, de 13 de janeiro de 2005, 15785, de 27 de outubro de 2005, e 11517, de 13 de julho de 1994.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a inclusão de cláusula obrigatória nos contratos de prestação de serviços ou de fornecimento de mão de obra firmados pela administração direta e indireta do Estado.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requerem seja encaminhado à Mesa da Assembleia pedido de providências para que a renovação dos contratos dos trabalhadores terceirizados desta Casa seja condicionada à redução da jornada de trabalho, concedendo a eles ao menos dois dias de descanso semanais, sem redução de salário.
Autoria: Deputado Betão (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - MPT-MG - pedido de providências para que empreenda ações de fiscalização para apurar possíveis situações de desvio de função e de precarização das condições de trabalho dos funcionários terceirizados da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - e da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Copanor -, conforme informações apresentadas na 21ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, realizada em 28/11/2024; e sejam encaminhadas ao MPT-MG as notas taquigráficas da referida reunião, que teve por finalidade debater as condições de trabalho na Copasa e na Copanor, diante das políticas de privatização decorrentes das parcerias público-privadas nessas estatais.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Proposição não recebida
