Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de transporte rodoviário intermunicipal e metropolitano de passageiros instalarem recipientes coletores de lixo no interior dos veículos, acompanhados de mensagens educativas para a conscientização dos usuários sobre a preservação ambiental.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que comercializam cápsulas de café expresso disponibilizarem pontos de recebimento de invólucros utilizados.

Autoria: Deputado Charles Santos (PRB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Acrescenta o inciso X e parágrafo único ao art 7º da Lei 13199, de 29 de janeiro de 1999, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos.

Autoria: Deputado Emidinho Madeira (PSB)

Situação: Arquivado

Dispõe sobre o descarte de medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo em farmácias e drogarias e dá outras providências.

Autoria: Deputado João Leite (PSDB)

Situação: Anexado

Dispõe sobre logística reversa de medicamentos no Estado.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)

Situação: Anexado