Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que seja priorizada a retomada das licitações dos seguintes trechos rodoviários da MG-455, que liga Uberlândia a Campo Florido: trecho que liga Uberlândia a Rio Cabaçal, com 54,66km, e trecho que liga Rio Cabaçal a Campo Florido, com 53,04km.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública para debater a licitação e o leilão homologado pelo Estado para elaboração de projetos, construção, operação e manutenção do Rodoanel da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Concorrência Internacional nº 1/2022) e os impactos do seu traçado para a população local, povos e comunidades tradicionais que serão atingidas pelo empreendimento, bem como realizar o lançamento da Frente Parlamentar de Enfrentamento do Rodoanel da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputada Leninha (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo e ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o processo licitatório do contrato firmado com o grupo educacional Ânima, cujo objeto é o acordo de cooperação para inserir, no plano curricular do novo ensino médio, conteúdos sobre educação financeira.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações acerca dos procedimentos de dispensa e inexigibilidade de licitação realizados pelo governo do Estado no período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2022, consubstanciadas em relatórios relativos a cada procedimento, que contenha os seguintes dados: número do processo, modalidade (dispensa ou inexigibilidade), fundamento legal da contratação, objeto, valor, número do contrato e dos respectivos aditivos, se houver, e nome e CNPJ do fornecedor.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja realizada  licitação com vistas à recuperação funcional do trecho da MG-188, localizado entre os Municípios de Guarda-Mor e Coromandel.

Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC)

Situação: Aprovado