Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Declara de utilidade pública o Instituto Bei Shaolin, com sede no Município de Lagoa Santa. (Alterado pela emenda 1: Instituto Cultural Sino-brasileiro de Wushu e Terapias Orientais – Instituto Bei Shaolin.)
Autoria: Deputado Coronel Piccinini (PSB)
Situação: LEI 23265 2019 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Lagoa Santa o imóvel que especifica. (Destinação: municipalização da área já localizada dentro do perímetro urbano.)
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: LEI 23245 2019 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a alienar à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig - os imóveis que especifica.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 22423 2016 - Lei Ordinária
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores do Joá - Amjo -, com sede no Município de Lagoa Santa.
Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)
Situação: LEI 21999 2016 - Lei Ordinária
Declara de utilidade pública o Centro Comunitário Cristão, com sede no Município de Lagoa Santa.
Autoria: Deputado Agostinho Patrus Filho (PV)
Situação: Arquivado
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Bairros Aeronautas e Visão - Acav -, com sede no Município de Lagoa Santa.
Autoria: Deputado João Alberto (PMDB)
Situação: Arquivado
Declara de utilidade pública o Sport Club Vila Maria, com sede no Município de Lagoa Santa.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: LEI 21790 2015 - Lei Ordinária
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FLORESCER, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA.
Autoria: DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB)
Situação: LEI 21608 2014 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A ALIENAÇÃO, POR PERMUTA, DE PARTE DO IMÓVEL DE QUE TRATA A LEI 17699, DE 4 DE AGOSTO DE 2008, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL LUCAS MACHADO - FELUMA - O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Autoria: DEPUTADO ZÉ MAIA (PSDB)
Situação: LEI 21169 2014 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA O ART 3 DA LEI 17699, DE 4 DE AGOSTO DE 2008. (SUBSTITUTIVO 1 - DESTINAÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR E ATIVIDADES CORRELATAS DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR MANTIDA PELA FUNDAÇÃO LUCAS MACHADO - FELUMA).
Autoria: DEPUTADO DOUTOR VIANA (DEM)
Situação: LEI 20028 2012 - LEI ORDINÁRIA
