Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre veículos apreendidos nos pátios do Detran-MG e dá outras providências.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações acerca dos procedimentos de dispensa e inexigibilidade de licitação realizados pelo governo do Estado no período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2022, consubstanciadas em relatórios relativos a cada procedimento, que contenha os seguintes dados: número do processo, modalidade (dispensa ou inexigibilidade), fundamento legal da contratação, objeto, valor, número do contrato e dos respectivos aditivos, se houver, e nome e CNPJ do fornecedor.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja realizada licitação com vistas à recuperação funcional do trecho da MG-188, localizado entre os Municípios de Paracatu e Guarda- Mor.
Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja realizada licitação com vistas à recuperação funcional do trecho da MG-188, localizado entre os Municípios de Guarda-Mor e Cangalha.
Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja realizada licitação com vistas à recuperação funcional do trecho da MG-188, localizado entre os Municípios de Guarda-Mor e Coromandel.
Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC)
Situação: Aprovado
Altera a Lei 14167, de 10 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a adoção, no âmbito do Estado, do pregão como modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências.
Autoria: Deputado Bartô (PL) e Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: LEI 24227 2022 - Lei Ordinária
Altera a Lei 14167, de 10 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a adoção, no âmbito do Estado, do pregão como modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências.
Autoria: Deputado Bartô sem partido
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre veículos apreendidos nos pátios do Detran-MG e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Altera a Lei 15075, de 5 de abril de 2004, que dispõe sobre a política estadual de apoio ao cooperativismo e dá outras providências.
Autoria: Deputada Leninha (PT) e Deputado Marquinho Lemos (PT)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a expropriação de imóveis utilizados como clínicas clandestinas de aborto e sua destinação para o financiamento de programas de saúde pública neonatais e assistência às gestantes e dá outras providências.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PSL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
