Requerem seja informado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - os temas definidos pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/1/2015 a 30/4/2025, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: Tema 1 - "Apresentação de dados sobre a Lagoa da Petrobras, dos anos de 2024 e 2025, referentes a monitoramento da qualidade da água da bacia hidrográfica; monitoramento das emissões atmosféricas geradas pela refinaria Gabriel Passos - Regap; monitoramento do tratamento dos efluentes industriais lançados no Córrego Pintado; estágio atual do processo de licenciamento ambiental da Lagoa da Petrobras; e previsão das obras de desassoreamento da Lagoa da Petrobras"; Tema 2 - "Apresentação dos dados referentes à situação da disposição final de resíduos sólidos no Estado", e Tema 3 - "Apresentação da evolução das políticas públicas relacionadas a fauna doméstica".

Autoria: Deputado Tito Torres (PSD), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado Noraldino Júnior (PSB) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Monumento ao Cristo Redentor e a Praça do Cristo do Município de Ibirité.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

Requerem seja informado à Mesa da Assembleia que os temas "Segurança de barragens de rejeitos e de pilhas de estéril e de rejeitos de mineração" e "Acompanhamento das ações necessárias para mitigar a degradação ambiental da Lagoa da Petrobras" foram escolhidos pela comissão para serem submetidos a monitoramento no Tema em Foco, edição 2025-2026, no âmbito do Assembleia Fiscaliza, nos termos da Deliberação 2783, de 27/1/2022.

Autoria: Deputado Tito Torres (PSD), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita à Vila Morada da Serra, no Município de Ibirité, para verificar a situação do conflito fundiário entre a comunidade local e a empresa ferroviária MRS Logística.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer sejam encaminhadas à 2ª Vara Cível da Comarca de Ibirité e ao Ministério Público as notas taquigráficas da 1ª Reunião Ordinária da comissão, que teve por finalidade apreciar a matéria constante na pauta e a discutir e votar proposições da comissão, quando ocorreu o depoimento sobre a situação dos moradores da Vila Morada da Serra.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado