RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14762/2025
Requer seja encaminhado ao Programa das Nações Unidas para os
Assentamentos Humanos - ONU Habitat -, no Rio de Janeiro, à Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, ao Ministério Público
Federal - MPF -, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -,
à Defensoria Pública da União - DPU -, à Defensoria Pública de Minas
Gerais - DPMG - e à Prefeitura Municipal de Ibirité o relatório de visita
da comissão aos Bairros Jardim Ibirité e Morada da Serra, no Município de
Ibirité, com a finalidade de verificar a situação do conflito fundiário
entre a comunidade da Vila Morada da Serra e a empresa ferroviária MRS
Logística, nesse município.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e de Reforma Urbana
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/06/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos - ONU Habitat -, no Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, ao Ministério Público Federal - MPF -, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, à Defensoria Pública da União - DPU -, à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - e à Prefeitura Municipal de Ibirité o relatório de visita da comissão aos Bairros Jardim Ibirité e Morada da Serra, no Município de Ibirité, com a finalidade de verificar a situação do conflito fundiário entre a comunidade da Vila Morada da Serra e a empresa ferroviária MRS Logística, nesse município.
Indexação
Local Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e de Reforma Urbana
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/06/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos - ONU Habitat -, no Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, ao Ministério Público Federal - MPF -, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, à Defensoria Pública da União - DPU -, à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - e à Prefeitura Municipal de Ibirité o relatório de visita da comissão aos Bairros Jardim Ibirité e Morada da Serra, no Município de Ibirité, com a finalidade de verificar a situação do conflito fundiário entre a comunidade da Vila Morada da Serra e a empresa ferroviária MRS Logística, nesse município.
Indexação
Tramitação
12/06/2025
Remessa do Ofício 1547 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Belo Horizonte - MG; Procurador-Geral da República, Ministério Público Federal, Brasília - DF; Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Defensora Pública-Chefe da Defensoria Pública da União em Belo Horizonte, Belo Horizonte - MG; Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Prefeito Municipal Ibirité - MG; ONU-Habitat, Equipe de Apoio a Operações e Escritório do Diretor Regional, Rio de Janeiro - RJ.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1547 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Belo Horizonte - MG; Procurador-Geral da República, Ministério Público Federal, Brasília - DF; Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Defensora Pública-Chefe da Defensoria Pública da União em Belo Horizonte, Belo Horizonte - MG; Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Prefeito Municipal Ibirité - MG; ONU-Habitat, Equipe de Apoio a Operações e Escritório do Diretor Regional, Rio de Janeiro - RJ.