PL PROJETO DE LEI 256/2011
DISPÕE SOBRE O ACESSO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL AOS LIVROS DIDÁTICOS NAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
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Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
107 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 186/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR SALAS DE LEITURA NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT) e DEPUTADO ALMIR PARACA (PT)
Situação: LEI 20623 2013 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 4370/2010
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA RECEPÇÃO DE DOCUMENTOS NO ESTADO, VEDANDO A EXIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE FIRMA OU AUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 335/2007
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE ARQUIVOS.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: LEI 19420 2011 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 655/2003
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE ARQUIVOS.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 1304/1965
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA "VITAL BRASIL", COM SEDE NA CIDADE DE CAMPANHA. (DESTINAÇÃO: CRIAÇÃO DA "CASA VITAL BRASIL")
Autoria: DEPUTADO JARBAS MEDEIROS (PR)
Situação: LEI 3400 1965 - LEI ORDINÁRIA
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14163/2025
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a instalação do Memorial de Direitos Humanos no prédio do extinto Departamento de Ordem Política e Social de Minas Gerais – Dops-MG –, indicando-se se há previsão de recursos para a instalação do referido memorial no prédio da Avenida Afonso Pena, nº 2351, e de prazo para a revitalização desse prédio, com vistas ao devido funcionamento do memorial.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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