Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Leopoldina o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento de um centro cultural municipal.)
Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho (PV)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Veto parcial à Proposição de Lei 26130, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2025.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Veto mantido
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Leopoldina o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho (PV)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 21144, de 14 de janeiro de 2014, que cria o Fundo Estadual dos Direitos do Idoso, para estabelecer que as instituições de longa permanência de pessoas idosas são caracterizadas concomitantemente como entidades da área da saúde e da área da assistência social.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a autorização para criação do Fundo Estadual de Proteção Animal e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Anexado
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Inhapim o imóvel que especifica. (Destinação: construção de área de lazer e eventos).
Autoria: Deputado Zé Laviola (NOVO)
Situação: LEI 25725 2026 - Lei Ordinária
Requerem sejam informados ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública os temas deliberados pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/6 a 31/10/2023, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: funcionamento da Subsecretaria de Política sobre Drogas após sua transferência da Sedese para a Sejusp; contratação e financiamento das comunidades terapêuticas após a transferência da Subsecretaria de Política sobre Drogas para a Sejusp; e regulamentação do Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes - Funpren -, criado pela Lei 12462, de 1997.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL), Deputado Luizinho (PT) e Deputada Marli Ribeiro (PSC)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social, ao presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab Minas - e ao subsecretário de Política de Habitação da Secretaria de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de informações sobre a não adesão do Estado ao programa Minha Casa Minha Vida, esclarecendo-se o motivo dessa decisão e detalhando-se a utilização do Fundo Estadual de Habitação - FEH - e o número de moradias que foram construídas nos últimos cinco anos.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Andradas o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento de centro para práticas agrícolas do setor cafeeiro.)
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Exaustão e Assistência aos Municípios Mineradores - Fexam.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Anexado
