Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados pedido de providências para que, visando à redução ou à isenção das taxas e dos demais custos para o registro das empresas juniores, estudem a viabilidade de alteração da legislação pertinente.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig - para tratar da criação de editais que contemplem as empresas juniores.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Estabelece o critério de inclusão regional nos processos seletivos das universidades públicas do Estado.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg – pedido de informações sobre a estrutura de apoio psicológico oferecida aos estudantes da universidade, incluindo a identificação das unidades acadêmicas que atualmente oferecem esse atendimento, aquelas que ainda não contam com esse suporte e as ações planejadas para expandir o acesso a esse serviço.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais pedido de providências para ofertar o curso de especialização em poder legislativo e políticas públicas e suas disciplinas isoladas na modalidade a distância.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
Requer seja encaminhado à Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes – pedido de providências para a adoção de medidas para o fortalecimento do Programa de Assistência Estudantil – Peaes –, previsto na Lei 22570, de 5/7/2017, visando à ampliação do número de beneficiários, ao aumento dos valores dos auxílios concedidos e à viabilização da estruturação e manutenção de creche para os alunos, e a ampliação dos recursos financeiros destinados ao financiamento da Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares – ITCP-Unimontes –, com o objetivo de garantir a continuidade e expansão das atividades dessa incubadora.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg – pedido de providências para a promoção de formação em letramento racial nos cursos de licenciatura da instituição, com o objetivo de desenvolver a formação antirracista dos futuros docentes.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras do Alto São Francisco - Fasf.
Autoria: Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com a Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Minas Gerais – Aduemg.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Altera a Lei 22570, de 5 de julho de 2017, que dispõe sobre as políticas de democratização do acesso e de promoção de condições de permanência dos estudantes nas instituições de ensino superior mantidas pelo Estado. (Estende à Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – EPAMIG – a obrigatoriedade de implementação de políticas voltadas para a democratização do acesso e para a promoção de condições de permanência dos estudantes nos cursos por ela mantidos.)
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: LEI 25436 2025 - Lei Ordinária
