Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, para a qual seja convidado o secretário de Estado da Educação, para debater a situação da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - e da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes -, bem como as propostas para equacionar os problemas dessas instituições.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater, com a Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Granbel - e a Associação Mineira de Municípios - AMM -, a viabilidade de tarifa zero do Enem intermunicipal e municipal quando da ocorrência do exame nacional para acesso ao ensino superior, visando à efetivação dessa medida em todos os municípios mineiros, diante do justo apelo dos estudantes.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre os critérios que levaram à decisão especificada no art. 7º da Resolução SEE nº 4.968, de 23 de fevereiro de 2024, que restringiu o cômputo de horas extras curriculares no caso de cursos de pós-graduação não aceitos pela SEE, especificando-se quais são os critérios ou requisitos estabelecidos pela SEE para aceitar ou não um curso de pós- graduação como válido para o cômputo de horas extras curriculares; qual é o processo ou procedimento utilizado pela SEE para avaliar e decidir sobre a aceitação de cursos de pós-graduação; como a SEE garante a transparência e a consistência na aplicação desses critérios em todas as unidades escolares do Estado; e se há alguma consideração específica que justifique a restrição de cômputo de horas extras curriculares para cursos de pós-graduação não aceitos pela SEE.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre as medidas que estariam sendo adotadas pela Secretaria de Estado de Educação - SEE - para que não haja prejuízo aos profissionais da educação que realizam cursos de aperfeiçoamento, mestrado ou doutorado em instituições de ensino superior e que não estão conseguindo compensar as horas de módulo II individual, uma vez que, de acordo com o art 7º da Resolução SEE nº 4.968, de 23 de fevereiro de 2024, para cumprimento da carga horária extraclasse destinada à formação e ao planejamento a que se refere o art 4º dessa lei, poderão ser computados cursos de aperfeiçoamento, mediante indicação da SEE e vinculados ao programa Trilhas do Futuro.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - pedido de informações sobre o processo de expedição de diplomas por essa universidade, desde a conclusão do curso até a entrega do diploma aos estudantes, nas quais se esclareça o funcionamento desse processo na instituição, bem como se há possibilidade de redução do tempo de espera e simplificação dos procedimentos; o tempo médio de espera para a expedição do diploma após a conclusão do curso, considerando-se todas as etapas envolvidas no processo; possíveis medidas, estratégias ou procedimentos simplificados ou alternativos adotadas pela Uemg para redução do tempo de espera dos estudantes pela expedição do diploma sem comprometer a segurança e a autenticidade dos documentos.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para ampliação do número de vagas e diversificação dos cursos de graduação e pós-graduação ofertados na Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg -, unidade de Diamantina.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para entrega à comissão do documento resultante do Fórum das Associações de Pós-Graduandos de Minas Gerais, realizado em Viçosa nos dias 25 a 27 de abril de 2024, bem como para discutir a situação dos pós-graduandos no mundo da formação e do trabalho e a importância de ações que visem ao fortalecimento da comunidade acadêmica no Estado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater a inclusão do curso de graduação em terapia ocupacional, fonoaudiologia, assistência social e psicologia entre os cursos ofertados pela Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP), Deputada Lohanna (PV) e Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para ampliação do número de vagas e a diversificação dos cursos de graduação e pós-graduação ofertados na Universidade do Estado de Minas Gerais Uemg, unidade de Diamantina.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre as medidas que estariam sendo adotadas pela Secretaria de Estado de Educação - SEE - para que não haja prejuízo aos profissionais da educação que realizam cursos de aperfeiçoamento, mestrado ou doutorado em instituições de ensino superior e que não estão conseguindo compensar as horas de módulo II individual, uma vez que, de acordo com o art. 7º da Resolução SEE nº 4.968, de 23 de fevereiro de 2024, para cumprimento da carga horária extraclasse destinada à formação e ao planejamento a que se refere o art. 4º dessa lei, poderão ser computados cursos de aperfeiçoamento, mediante indicação da SEE e vinculados ao programa Trilhas do Futuro.
Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
