Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Brazópolis a área correspondente.
Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho (PV)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a desafetação do trecho da rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar a área correspondente ao Município de Faria Lemos.
Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)
Situação: LEI 25761 2026 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Araporã a área correspondente.
Autoria: Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Coronel Xavier Chaves a área correspondente.
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: LEI 25130 2025 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar a área correspondente ao Município de Divinolândia de Minas.
Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PMN)
Situação: LEI 25084 2024 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a municipalização de trecho da MG-433 - Avenida Brasília -, situado no Município de Santa Luzia, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a desafetação da rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Araporã a área correspondente.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)
Situação: LEI 24771 2024 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Glaucilândia a área correspondente.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: LEI 25377 2025 - Lei Ordinária
Requer seja realizada visita à Estação Ecológica Estadual de Arêdes, no Município de Itabirito, para verificar as condições ambientais, ecológicas e paisagísticas abrangidas no escopo do Projeto de Lei nº 387/2023, que visa ampliar tanto a área a ser desafetada quanto aquela a ser incorporada.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Sarzedo o trecho compreendido entre o Km 25,5 e o Km 33,4 da Rodovia MG-040 e dá outras providências.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: LEI 24770 2024 - Lei Ordinária
