Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Ministério da Mulher pedido de providências para avaliar a demanda de implementação de uma unidade da Casa da Mulher Brasileira para atender a região do Município de São João da Ponte, com o objetivo de ofertar às mulheres atendimento humanizado e multidisciplinar, especialmente nas áreas de assistência social, assessoria jurídica e trabalho e emprego.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para a criação de centros de referência para o acolhimento e acompanhamento das vítimas dos crimes de racismo, com dotação orçamentária para sua estruturação e manutenção, além da formação de equipes multidisciplinares para prestar suporte integral e apoio técnico para que os municípios criem centros similares, ampliando o alcance dessa política pública no Estado.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que sejam realizados estudos de viabilidade para a criação de órgão específico para a defesa de vítimas do crime de racismo, em conformidade com o art 20-D da Lei Federal 7716, de 1989.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para a realização de estudo de viabilidade técnica e operacional para a instalação de uma unidade do CBMMG no Município de Itatiaiuçu, devendo o referido estudo contemplar alternativas de instalação, incluindo ponderações sobre localização estratégica, necessidade de infraestrutura e possíveis parcerias ou colaborações, inclusive com o Poder Executivo Municipal.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Cria a Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais, institui o Sistema de Infraestrutura de Transportes e Logística do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Governador do Estado
Situação: LEI 25235 2025 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as medidas adotadas pelo governo do Estado para a implementação da Lei 24786, de 6 de junho de 2024, que institui o Sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo no âmbito do Estado.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a criação da Agência Reguladora de Transporte do Estado de Minas Gerais - Artemig.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as medidas adotadas pelo governo do Estado para a implementação da Lei 24786, de 6 de junho de 2024, que institui o Sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Cria o museu da Escola Professora Ana Maria Casasanta Peixoto no Estado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a criação da Autoridade Climática do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
