Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO NAVARRO. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE EVENTOS CULTURAIS E BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL)
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)
Situação: LEI 16564 2006 - LEI ORDINÁRIA
DÁ A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA CÍCERO DUMONT À RODOVIA MG-208, TRECHO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE FRANCISCO DUMONT À BR-135.
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)
Situação: LEI 16031 2006 - LEI ORDINÁRIA
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE BOCAIÚVA - FUNCAB, COM SEDE NESSE MUNICÍPIO.
Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA (PP)
Situação: LEI 15543 2005 - LEI ORDINÁRIA
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE OLHOS-D'ÁGUA - APAE OLHOS-D'ÁGUA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE OLHOS-D'ÁGUA.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO COMUNITÁRIO CRECHE MARIZA VICINTIN, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA.
Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA (PP)
Situação: LEI 15199 2004 - LEI ORDINÁRIA
INSTITUI A REGIÃO METROPOLITANA DE MONTES CLAROS, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA (PP)
Situação: ARQUIVADO
ALTERA O PRAZO PARA QUE OS MUNICÍPIOS A QUE SE REFERE A LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998, POSSAM MANIFESTAR-SE SOBRE A DOAÇÃO OU A REVERSÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO LUIZ FERNANDO FARIA PPB
Situação: LEI 14369 2002 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA O ART. 2 DA LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998. (AUMENTA O PRAZO PARA OS MUNICÍPIOS FORMALIZAREM, NA SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, SEU INTERESSE PELA DOAÇÃO OU REVERSÃO DAS PRAÇAS DE ESPORTE)
Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB)
Situação: LEI 13646 2000 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE MENCIONA AO MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA.
Autoria: DEPUTADO CARLOS PEREIRA (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de providências para viabilização e execução das obras de duplicação da Rodovia BR-135, especificamente no trecho compreendido entre os Municípios de Corinto e Bocaiúva.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
