Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
CONCEDE DESCONTO DE 90% (NOVENTA POR CENTO) SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES IPVA PARA OS VEÍCULOS COM MAIS DE VINTE ANOS DE FABRICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
CONCEDE DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS QUE FIZEREM A CONVERSÃO PARA BICOMBUSTÍVEL, OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO E CONSUMO DE GÁS NATURAL VEICULAR - GNS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE O EMPREGO DE SORO DE QUEIJO NA FABRICAÇÃO DE LATICÍNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT) e DEPUTADO ALMIR PARACA (PT)
Situação: ARQUIVADO
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART 11 DA LEI 14937, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONCEDE DESCONTO SOBRE O VALOR DO IPVA, NA HIPÓTESE DE NÃO - COMETIMENTO DE INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO, NOS ÚLTIMOS 12 MESES, PELO PROPRIETÁRIO OU CONDUTOR DO VEÍCULO AUTOMOTOR.)
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
ALTERA A LEI 14937, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES IPVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
ALTERA A LEI 6763 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, REDUZINDO A ALÍQUOTA DO ICMS SOBRE ENERGIA ELÉTRICA PARA CONSUMO RESIDENCIAL DE 30% (TRINTA POR CENTO) PARA 25% (VINTE E CINCO POR CENTO).
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
ALTERA A LEI 6763 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, REDUZINDO-SE A ALÍQUOTA DO ICMS SOBRE SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA RURAL DE 18% (DEZOITO POR CENTO) PARA 0% (ZERO POR CENTO).
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 15 E 22, DO ART 13 DA LEI 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR A CARGA TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
ALTERA A LEI 6763 DE 26 DE DEZEMBRO 1975, REDUZINDO A ALÍQUOTA DO ICMS SOBRE SERVIÇO DE TELEFONIA DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) PARA 18% (DEZOITO POR CENTO).
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
