Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Executivo a contratar o serviço de locação de veículos automotores para atender a Polícia Penal e dá outras providências.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações atualizadas sobre os programas de apoio médico, psiquiátrico e psicológico oferecidos aos profissionais de segurança pública, agentes prisionais e agentes socioeducativos.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações atualizadas sobre o número de profissionais de segurança pública, agentes prisionais e agentes socioeducativos, bem como sobre sua distribuição entre os batalhões militares e unidades prisionais.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a proposta de estatuto próprio para os policiais penais e agentes de segurança socioeducativo do Estado, bem como administrativos, com a máxima brevidade possível, considerando-se a relevância do tema.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para, em atenção às razões apresentadas pelo presidente do Sindasep, debater demandas dos auxiliares, assistentes e analistas do Sistema Prisional e Socioeducativo do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Altera o caput e acrescenta os §§ 3° e 4º ao art 1º da Lei 23576, de 15 de janeiro de 2020, que dispõe sobre as condições de trabalho das policiais militares, civis e penais, bombeiros militares e agentes socioeducativas, quando gestantes e lactantes.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: LEI 24995 2024 - Lei Ordinária
Institui o Dia Estadual do Agente de Segurança Socioeducativo, a ser comemorado anualmente no dia 4 de outubro.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Arquivado
Altera a Lei 15302, de 10 8 2004, que institui a carreira de agente de segurança socioeducativo do Grupo de Atividades de Defesa Social do Poder Executivo. (Autoriza a criação da Casa de Custódia do Agente de Segurança Socioeducativo.)
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Acrescenta parágrafos ao art. 36 da Constituição do Estado. (Que dispõe sobre oe regime especial de aposentadoria a agente penitenciário e agente socioeducativo.)
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputada Andréia de Jesus (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Bruno Engler (PSL), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Charles Santos (PRB), Deputado Cleitinho Azevedo (PPS), Deputado Coronel Sandro (PSL), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputada Delegada Sheila (PSL), Deputado Delegado Heli Grilo (PSL), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Gil Pereira (PP), Deputado Glaycon Franco (PV), Deputado Gustavo Santana (PR), Deputado Inácio Franco (PV), Deputado João Leite (PSDB), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado João Vítor Xavier (PSDB), Deputado Léo Portela (PR), Deputado Mauro Tramonte (PRB), Deputado Osvaldo Lopes (PSD), Deputado Repórter Rafael Martins (PSD), Deputado Raul Belém (PSC), Deputado Tadeu Martins Leite (MDB) e Deputado Zé Guilherme (PRP)
Situação: Arquivado
Altera os dispositivos da Lei 15302, de 10 de agosto de 2004, que institui a carreira de Agente de Segurança Socioeducativo do Grupo de Atividades de Defesa Social do Poder Executivo.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PROS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
