Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Acrescenta dispositivos à Lei nº 5.301, de 16 de outubro de 1969, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PSL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Acrescenta dispositivos à Lei 5301, de 16 de outubro de 1969, que contém o Estatuto do Pessoal da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PSL)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas concessionárias de rodovias do Estado realizarem o resgate e a assistência veterinária de emergência de animais acidentados nessas rodovias e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Determina que pessoas feridas em acidentes de trânsito sejam levadas, pelo Corpo de Bombeiros e pelo serviço móvel de urgência - Samu -, para hospitais conveniados com seus planos de saúde.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Institui o dia 4 de setembro como o Dia Estadual da Conscientização Rodoviária.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre os critérios para o atendimento de acidentes e emergências ambientais em ferrovias, rodovias, estradas e suas adjacências, envolvendo produtos e resíduos perigosos no Estado, e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 22805 2017 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a obrigação das empresas concessionárias de rodovias em atividade no Estado de Minas Gerais de realizar o resgate e a assistência de emergência de animais acidentados nas rodovias e nas estradas por elas administradas e dá outras providências.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que fabricam e comercializam bebidas alcoólicas no Estado de Minas Gerais de incluírem nos rótulos fotografias de veículos em colisão e estatística de acidentes de trânsito e dá outras providências.
Autoria: Deputado Antônio Jorge (PPS)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a afixação de aviso referente ao recebimento da indenização do seguro por Danos Pessoais Causados contra Veículos Automotores de Via Terrestre - Dpvat - nos hospitais públicos e privados conveniados ao Sistema Único de Saúde - SUS - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Isauro Calais (PMN)
Situação: LEI 23084 2018 - Lei Ordinária
Isenta o servidor da área de segurança pública e de defesa social de ressarcir o erário quando envolvido em acidente na forma culposa.
Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)
Situação: Arquivado
