Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja encaminhado ao subsecretário da Receita Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda pedido de informações sobre as estratégias de fiscalização atualmente adotadas para o combate ao contrabando e ao descaminho de vinhos sem procedência verificada.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Roberto Andrade (PRD) e Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao secretário especial da Receita Federal do Brasil e ao ministro da Agricultura e Pecuária pedido de informações sobre as estratégias de fiscalização atualmente adotadas para o combate ao contrabando e ao descaminho de vinhos sem procedência verificada.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Roberto Andrade (PRD) e Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada visita ao Distrito de Antônio Pereira, em Ouro Preto, para a qual seja convidada a Câmara Municipal de Ouro Preto, para verificar as circunstâncias da abordagem e prisão do Sr. Samuel Felipe Diogo de Jesus, no dia 24/11/2024, levado ao atendimento médico de urgência com graves lesões corporais, e da violência praticada contra outras pessoas que estavam no local, incluindo mulheres e crianças, que também sofreram lesões graves em razão de disparos de tiros de borracha e do uso de "spray" de pimenta pela polícia, conforme denúncia apresentada na 19ª Reunião Ordinária da comissão.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – em Ouro Preto pedido de providências para que sejam apuradas as circunstâncias em que ocorreram, em 24/11/2024, no Distrito de Antônio Pereira, nesse município, a abordagem e a prisão pela Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – do Sr. Samuel Felipe Diogo de Jesus, após as quais precisou ser levado a atendimento médico de urgência, com graves lesões corporais.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre o procedimento adotado durante a abordagem, realizada no dia 24/11/2024, no Distrito de Antônio Pereira, Ouro Preto, em que o Sr. Samuel Felipe Diogo de Jesus foi preso e encaminhado a atendimento médico de urgência devido a graves lesões corporais sofridas durante a abordagem.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG -, ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - e à Ouvidoria da PMMG pedido de providências para a apuração rigorosa, transparente, imparcial e célere dos fatos que envolvem a morte da jovem Thainara Vitória Francisco Santos, em Governador Valadares, em 14/11/2024, de maneira a garantir a devida elucidação e a eventual responsabilização dos envolvidos, haja vista que manifestações públicas na cidade apontam situações de violação de direitos humanos da população negra e periférica no caso.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para apurar a morte de Thainara Vitória Francisco Santos, de 18 anos, enquanto era conduzida pela Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - em ação realizada na madrugada de 15/11/2024, no Município de Governador Valadares, bem como para acompanhar as investigações realizadas internamente pela PMMG de forma a garantir que os agentes policiais envolvidos sejam mantidos em afastamento até que seja concluída a apuração e que as medidas cabíveis sejam adotadas.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja investigada a morte de Thainara Vitória Francisco Santos, de 18 anos, enquanto era conduzida pela Polícia Militar em ação realizada na madrugada do dia 15/11/2024, no Município de Governador Valadares, bem como para que sejam mantidos em afastamento os agentes policiais envolvidos até que seja concluída a apuração e que as medidas cabíveis sejam adotadas.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada consulta pública para avaliar a data comemorativa proposta pelo Projeto de Lei 3039 2024.
Autoria: Comissão Constituição e Justiça
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
Acrescenta o art 4º-A à Lei 24065, de 16 de setembro de 2024, que obriga as instituições bancárias e financeiras a realizarem campanha permanente de conscientização e combate a golpes financeiros praticados contra pessoas idosas.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: Anexado
