Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera a Lei 24844, de 27 de junho de 2024, para incluir ações de atendimento, de forma específica, aos estudantes da Educação de Jovens e Adultos - EJA.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Declara de utilidade pública a Associação de Cultura Afro-Brasileira de Ouro Branco - Acafro -, com sede no Município de Ouro Branco.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui diretrizes para a implantação do Cartão Material Escolar, destinado a estudantes da rede estadual de ensino.
Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a política estadual de descarbonização progressiva da matriz energética baseada na queima de carvão mineral no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB)
Situação: Anexado
Encaminha a Indicação 86 2025, do Sr. Carlos Roberto Alvisi Junior para o cargo de diretor técnico da Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais – Artemig.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Altera a Lei 869, de 5 de julho de 1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais. (Abona falta de servidor público por motivo de doença em pessoa de sua família sob sua responsabilidade direta, até oito dias.)
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Anexado
Encaminha a Indicação 85 2025, da Sra Isabela Cristina Diniz Baruffi para o cargo de diretora Técnica da Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais – Artemig.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Autoriza o Estado a ceder à União os dividendos de sua titularidade na Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig - como forma de pagamento antecipado das parcelas de sua dívida com a União.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Anexado
Declara de utilidade pública a entidade Associação de Pais e Amigos do Autista de Jacutinga Um Novo Olhar, com sede no Município de Jacutinga.
Autoria: Deputado Luizinho (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Declara de utilidade pública a Associação Missionária Alvorada da Esperança, com sede no Município de Jacutinga.
Autoria: Deputado Luizinho (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
