Requer seja realizada audiência pública para debater demandas do sistema socioeducativo, entre as quais a expansão da chamada cogestão e consequente delegação do poder de polícia a entidades sem fins lucrativos; a ausência de fornecimento de EPIs; a proibição aos agentes de ingressar em suas unidades portando armas de fogo e a ausência de cofre e intendência; a criação de superintendência de segurança; e a ocorrência de assédio moral e perseguições; bem como o projeto denominado Novo Socioeducativo.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita ao Centro Socioeducativo Santa Helena, no Município de Belo Horizonte, para conhecer, "in loco", as instalações da unidade, principalmente quanto a logística, estrutura de segurança e funcionamento, e o número de menores que ali cumprem medida socioeducativa, o efetivo empenhado e suas condições de trabalho.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Instituto Elo pedido de informações consubstanciadas em cópia de todos os contratos da referida entidade envolvendo gastos de recursos públicos que tenham como escopo o fornecimento de alimentação, a manutenção de veículos e a reforma de unidades relacionados ao sistema socioeducativo.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater, com urgência, o projeto denominado Novo Socioeducativo, o qual contempla proposta de modelo de construção, gestão e atendimento por meio de parceria público- privada - PPP.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a prevenção e o combate a incêndio e pânico em unidades prisionais e socioeducativas no âmbito do Estado de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário