Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

3.461 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15750/2025

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a realização de operação tapa-buracos na Rodovia MG-356, especialmente no trecho compreendido entre os Municípios de Mariana e Ponte Nova, em razão do grande número de buracos, inclusive de grande profundidade, que colocam em risco a integridade física de motoristas e passageiros e ocasionam danos materiais consideráveis aos veículos que transitam pela referida via.

Autoria: Comissão de Administração Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15748/2025

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para a realização, com a maior brevidade possível, de intervenções no trecho da MG-050 em Juatuba, entre os Kms 53 e 60, nas proximidades do Bairro Parque Alvorada, consistentes em melhoria da sinalização e da iluminação pública, instalação de redutor de velocidade e adequação de travessia.

Autoria: Comissão de Administração Pública

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 4838/2025

Dispõe sobre a cobrança de pedágio nas concessões rodoviárias estaduais.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 4822/2025

Autoriza o Poder Executivo a estabelecer diretrizes para a implantação de sistemas integrados de monitoramento inteligente e segurança viária nas concessões rodoviárias do Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 4818/2025

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Faria Lemos o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)

Situação: Anexado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18947/2025

Requer seja realizada visita à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional para discutir garantias de investimentos federais para a pavimentação e recuperação da BR-367.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18945/2025

Requer seja encaminhado aos deputados federais eleitos por Minas Gerais pedido de providências para que realizem discussões a fim de garantir recursos federais para a pavimentação da BR-367.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18946/2025

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a recuperação de ponte na Rodovia MG-205, no trecho entre os Municípios de Joaíma e Felisburgo, que se encontra em precárias condições de trafegabilidade desde 2021, inclusive tendo desmoronado parcialmente.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18944/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater a recuperação da Rodovia MG-205, especialmente de ponte no trecho entre os Municípios de Joaíma e Felisburgo.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18315/2025

Requer seja realizada audiência pública no Município de Caputira, para debater a inclusão do projeto de asfaltamento da estrada que liga os Municípios de Caputira e Raul Sores como prioridade do DER-MG.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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