Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Alfenas pedido de providências para promover o imediato enquadramento das auxiliares de desenvolvimento humano no piso nacional do magistério, nos termos das Leis Federais nºs 11.738, de 2008, e 15.326, de 2026.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Prefeitura Municipal de São Lourenço pedido de providências para promover o imediato enquadramento das auxiliares de creche no piso nacional do magistério, nos termos das Leis Federais nºs 11.738, de 2008, e 15.326, de 2026.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso pedido de providências para promover o imediato enquadramento das educadoras e dos educadores infantis no piso nacional do magistério, nos termos das Leis Federais nºs 11.738, de 2008, e 15.326, de 2026.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Casa Civil da Presidência da República pedido de providências para elaboração, com articulação das medidas necessárias junto aos Ministérios da Saúde, da Agricultura e Pecuária e das Cidades, de plano emergencial de socorro aos municípios do Sul do Estado atingidos por chuvas de granizo ocorridas em maio de 2026, bem como para concessão de crédito, apoio à retomada das atividades produtivas e ações destinadas à reparação dos danos causados pelas chuvas.
Autoria: Comissão de Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para que o Presídio de Boa Esperança, cuja desativação foi anunciada pelo Estado, seja transformado em centro de detenção provisória ou unidade destinada ao remanejamento de presos provisórios e para que o espaço físico remanescente da unidade desativada seja destinado à instalação do Núcleo Regional de Monitoramento Eletrônico do Sul de Minas.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar e ao governador do Estado pedido de providências para destinação de viatura nova modelo 4x4 ao destacamento da corporação no Município de Itutinga.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Alfenas pedido de providências para promover o imediato enquadramento das auxiliares de desenvolvimento humano no piso nacional do magistério, nos termos das Leis Federais nºs 11.738, de 2008, e 15.326, de 2026.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a situação em que se encontram as cerca de mil e trezentas pessoas, entre elas 60 mulheres, custodiadas na Penitenciária Regional de Três Corações.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita a Penitenciária Regional de Três Corações para verificar a situação em que se encontram as cerca de mil e trezentas pessoas, entre as quais 60 mulheres, custodiadas pelo sistema de justiça e segurança pública do Estado.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às secretarias e aos órgãos municipais de saúde dos Municípios de Santana do Riacho, Santa Luzia, Esmeraldas, Uberlândia, Itaúna, Francisco Sá, Governador Valadares, Bonfim, Caratinga, Ipatinga, Uberaba, Timóteo, Divinópolis, Juiz de Fora, Itajubá, Tupaciguara, Oliveira, João Pinheiro, Contagem, Jaboticatubas, Jequitinhonha, Muriaé, Pouso Alto, Conselheiro Lafaiete, Mariana, Araguari, Andradas, Belo Horizonte e Ritápolis pedido de providências para que seja realizada ação de fiscalização e inspeção nas comunidades terapêuticas localizadas nos respectivos municípios, com foco nos aspectos que especifica.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
