Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que sejam tomadas as medidas necessárias para garantir a continuidade do funcionamento da agência de atendimento presencial em Matozinhos, uma vez que o seu fechamento irá prejudicar consideravelmente o atendimento da população, principalmente daqueles que têm menos condições de acesso às plataformas digitais.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a prioridade de atendimento aos idosos, conforme estabelecido no art 3º, § 1º, inciso I, do Estatuto do Idoso, especificando se a secretaria possui algum procedimento específico para essa garantia; como tem sido assegurada a prioridade na tramitação dos processos e procedimentos, especialmente de resposta às demandas apresentadas por pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, conforme previsto no art 71 do referido estatuto; e se existem registros ou levantamentos internos que demonstrem o cumprimento efetivo dessas disposições legais.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que sejam tomadas as medidas necessárias para garantir a continuidade do funcionamento da agência de atendimento presencial em Matozinhos, uma vez que o seu fechamento irá prejudicar consideravelmente o atendimento da população, principalmente de que tem menos condições de acesso às plataformas digitais.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aprovado

Estabelece o dever de pronto atendimento ao usuário dos aplicativos de delivery e aplicativos de mobilidade urbana, a criação de canais efetivos e de fácil acesso que se prestem à resolução de problemas no consumo e na prestação de serviços dos parceiros das plataformas operantes no Estado, bem como a responsabilização solidária dessas plataformas na plena solução dos problemas do consumidor.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre o prazo médio de atendimento aos pedidos de novas ligações de energia elétrica no Estado, discriminado por baixa, média e alta tensão, nos anos de 2021 e 2022.

Autoria: Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA)

Situação: Aprovado