Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

125 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 429/2023

Requer seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre eventual disparidade entre o percentual de promoções de praças e oficiais, uma vez que, segundo relatos, a instituição promoveria, anualmente, muito mais oficiais e as praças sequer completariam as vagas disponíveis.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 318/2023

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a redução do interstício de tempo da promoção dos sargentos, cabos e soldados da segurança pública de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Caporezzo (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13762/2022

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para incorporar ao vencimento básico dos professores de educação superior pertencentes ao Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo a Gratificação de Desempenho da Carreira de Professor de Educação Superior - GDPES -, a que se refere o art 4º da Lei 17988, de 30 de dezembro de 2008, e a Gratificação de Incentivo à Docência - GID -, a que se refere o art 284 da Constituição do Estado e os arts 2º e 4º da Lei 8517, de 9 de janeiro de 1984.

Autoria: Deputada Leninha (PT)

Situação: Aprovado

PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 94/2022

Altera e acrescenta dispositivos à Lei 5301, de 16/10/1969, nos termos que especifica (Dispôe sobre promoção de militar reservista convocado ou designado que retorna à atividade.)

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

6 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3983/2022

Dispõe sobre a concessão de promoção por escolaridade adicional para os servidores ocupantes das carreiras de Analista Universitário e de Técnico Universitário previstas na Lei 15463, de 13 de janeiro de 2005.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: LEI 25773 2026 - Lei Ordinária

348 a favor 3 contra

PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 187/2022

Susta dispositivos do Decreto nº 44.769, de 2008, que inova nos requisitos legais para a concessão de promoção por escolaridade adicional aos servidores do Poder Executivo.

Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (PSC)

Situação: Arquivado

1 a favor 1 contra

PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 70/2021

Altera a Lei 869, de 5 de julho de 1952, que institui o Estatuto dos Funcionários Públicos de Minas Gerais, para dispor sobre as promoções e progressões dos servidores estaduais.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aguardando apreciação do parecer em comissão

111 a favor 0 contra

PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 61/2021

Acrescenta parágrafo ao artigo 209 da Lei 5301, de 16 10 1969, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

4 a favor 3 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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