PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 32/2024
PRE 32/2024
Agora
Carregando mensagem...
Susta os efeitos do Decreto 44769, de 7/4/2008, que dispõe sobre a
promoção por escolaridade adicional do servidor das carreiras dos grupos
de atividades do Poder Executivo que especifica, e da Resolução Conjunta
Seplag/Seds nº 6.574, de 11/6/2008, que disciplina a promoção por
escolaridade adicional do servidor das carreiras de que tratam os incisos
I a III do art 1º da Lei 15301, de 10 de agosto de 2004, o art 1º
da Lei 15302, de 10 de agosto de 2004 e o art 5º da Lei 14695,
de 30 de julho de 2003, lotado na Secretaria de Estado de Defesa Social.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/04/2024
Anexada a
PRE 22 de 2023
Indexação
Resumo Susta os efeitos do Decreto Estadual e da Resolução Conjunta que estabelecem as condições para a promoção por escolaridade adicional de servidores públicos do Grupo de Atividades do Poder Executivo, que tenham concluído os cursos de nível educacional superior ao exigido para seu nível na carreira até 31 de dezembro de 2007.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/04/2024
Anexada a
PRE 22 de 2023
Indexação
Resumo Susta os efeitos do Decreto Estadual e da Resolução Conjunta que estabelecem as condições para a promoção por escolaridade adicional de servidores públicos do Grupo de Atividades do Poder Executivo, que tenham concluído os cursos de nível educacional superior ao exigido para seu nível na carreira até 31 de dezembro de 2007.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
02/04/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/4/2024, pág 14. Anexe-se ao PRE 22 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/4/2024, pág 14. Anexe-se ao PRE 22 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.