Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada visita à Ocupação Shekinah, localizada nas imediações da Rua Luiza Maria de Jesus, no Município de Betim, para verificar as condições de infraestrutura urbana e ambiental da comunidade.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater as condições em que vivem cerca de duzentas e cinquenta famílias na ocupação denominada Shekinah, no Município de Betim, bem como os riscos decorrentes da precariedade da infraestrutura urbana e ambiental da comunidade.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais pedido de providências para que se manifeste em favor dos moradores nos processos judiciais de reintegração de posse relacionados às obras nos trechos sob responsabilidade do consórcio Rota da Liberdade.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão pedido de providências para a realização de consulta livre, prévia e informada sobre os impactos das obras a serem realizadas pela concessionária Rota da Liberdade ao longo das rodovias sob sua gestão, entre elas a BR-356, em especial sobre o estudo de componente quilombola; e para a criação de mesa de diálogo com representantes do Ministério da Igualdade Racial, do governo do Estado, da Defensoria Pública, do próprio Ministério Público Federal, desta Casa e das comunidades afetadas.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária pedido de providências para assegurar tratamento equitativo aos beneficiários da reforma agrária que tenham seus lotes total ou parcialmente impactados por áreas de reserva legal coletiva, com a adoção das medidas que especifica.
Autoria: Deputada Lud Falcão (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado às Secretarias Municipais de Assistência Social e de Educação e à Prefeitura Municipal de Betim pedido de providências para adoção de medidas emergenciais de proteção dos direitos da comunidade indígena warao residente na Ocupação Terra Mãe, nesse município, com a adoção das medidas que especifica.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado aos titulares da Defensoria Pública Especializada em Conflitos Agrários e Socioambientais, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário e do Centro de Apoio Comunitário do Ministério Público pedido de informações sobre as medidas adotadas no acompanhamento da situação da comunidade indígena warao residente na Ocupação Terra Mãe, no Município de Betim.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão pedido de providências para a realização de consulta livre, prévia e informada sobre os impactos das obras a serem realizadas pela concessionária Rota da Liberdade ao longo das rodovias sob sua gestão, entre elas a BR-356, em especial sobre o estudo de componente quilombola; e para a criação de mesa de diálogo com representantes do Ministério da Igualdade Racial, do governo do Estado, da Defensoria Pública, do próprio Ministério Público Federal, desta Casa e das comunidades afetadas.
Autoria: Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para implementação de ações de proteção social voltadas à comunidade indígena warao residente na Ocupação Terra Mãe, no Município de Betim, bem como para apoio técnico ao município e acompanhamento permanente da situação de extrema vulnerabilidade social, alimentar e humanitária vivenciada pelas famílias, com adoção das medidas que especifica.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria Especial de Saúde Indígena, ao Ministério da Saúde, à Secretaria de Estado de Saúde e à Secretaria Municipal de Saúde de Betim pedido de providências para proteção integral dos direitos humanos da comunidade indígena warao residente na Ocupação Terra Mãe, no Município de Betim, com especial atenção às crianças em situação de desnutrição ou baixo peso, intensificando-se as ações de vigilância nutricional, atenção básica à saúde e acompanhamento contínuo da comunidade, com a adoção das medidas que menciona.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
