Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a aquisição de equipamentos de Flatscan destinados aos Postos Médicos-Legais dos Municípios de Betim, Uberaba, Uberlândia, Passos, Pouso Alegre, Varginha, Três Corações, Patos de Minas, Montes Claros, Juiz de Fora e Poços de Caldas, considerando-se que a disponibilidade desse equipamento resultará em maior eficiência e eficácia dos trabalhos realizados nessas unidades.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a ocorrência de crimes de furto e roubo, especialmente de gado, nos Municípios de Patos de Minas e Presidente Olegário, e a suposta omissão da Polícia Civil de Minas Gerais na realização e condução de respectivas investigações criminais, para a qual sejam convidados a chefe de Polícia Civil, o delegado titular da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Patos de Minas e o delegado titular da Delegacia de Polícia Civil de Presidente Olegário.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública de São Gotardo - Consep -, com sede no Município de São Gotardo.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: LEI 25190 2025 - Lei Ordinária

Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de informações sobre o plano de trabalho referente à execução das obras de ampliação do Hospital Regional Antônio Dias, em Patos de Minas, e sobre o futuro dos servidores efetivos da unidade.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - pedido de providências para reparação e recuperação imediatas do Km 5 da BR-352, no trecho que liga a BR-365 a Pilar, em razão da situação crítica do local, que atualmente se encontra com um atoleiro, dificultando o tráfego dos usuários da rodovia, especialmente dos caminhões que realizam a coleta de leite na região. 

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado