Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre os estudos técnicos realizados e as ações adotadas para mitigar a possibilidade de reajustes elevados de tarifas nas privatizações no Estado, como ocorreu nos Estados de Goiás e do Amapá.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre os critérios utilizados pelo governo para avaliar o valor da Cemig e da Copasa, cujos processos de privatização estão em discussão, e sobre os valores atribuídos às referidas empresas e às respectivas marcas.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre os estudos técnicos realizados e as ações adotadas para mitigar a possibilidade de reajustes elevados de tarifas nas privatizações no Estado, como ocorreu nos Estados de Goiás e do Amapá.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Lohanna (PV) e Deputada Leninha (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre os critérios utilizados pelo governo para avaliar o valor da Cemig e da Copasa, cujos processos de privatização estão em discussão, e sobre os valores atribuídos às referidas empresas e às respectivas marcas.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Lohanna (PV) e Deputada Leninha (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Associação das Câmaras Municipais de Minas Gerais, à Associação Mineira de Municípios - AMM - e à Frente Mineira de Prefeitos - FMP - pedido de providências para que fomentem e promovam debates sobre a possibilidade de privatização da Cemig e da Copasa.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Lohanna (PV) e Deputada Leninha (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o impacto de eventual privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - e da Companhia energética de Minas Gerais - Cemig - para o acesso a água e luz nas comunidades periféricas.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública, no Município de Ipatinga, para debater a privatização de setores estratégicos, a terceirização e precarização do trabalho e as consequências da Reforma Trabalhista do Governo Temer e para homenagear os trabalhadores mortos no Massacre de Ipatinga, em 7 de outubro de 1963.
Autoria: Deputado Betão (PT) e Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para se debaterem os impactos da proposta de emenda à Constituição do governador do Estado que pretende reduzir o quórum exigido para aprovação de leis referentes a privatização e outras alterações societárias de estatais e sociedades de economia mista, bem como retirar da Constituição do Estado de Minas Gerais a exigência de referendo popular (consulta pública) para privatização de empresas de propriedade do Estado prestadoras de serviço público de distribuição de gás canalizado, de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica ou de saneamento básico.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos que as privatizações de empresas públicas que prestam serviços de saneamento básico e de energia elétrica podem causar na vida das mulheres, sobretudo para as responsáveis pelo sustento da casa e dos filhos e para as moradoras de regiões periféricas.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Ezequiel Dias - Funed - pedido de informações sobre a existência ou não de um plano de negócios elaborado por essa fundação em conjunto com o Governo do Estado, a fim de promover o seu efetivo crescimento, com a consequente disponibilização do referido plano, em caso afirmativo; sobre a existência ou não de um diagnóstico situacional que permita conhecer os problemas enfrentados pela Funed que culminam em não cumprimento dos prazos para as entregas de medicamentos ao Ministério da Saúde, com a sua consequente disponibilização, em caso afirmativo; sobre a existência de alguma estratégia para capacitar a Funed ou aumentar sua capacidade instalada para que possa entregar o dobro da produção exigida pelo Ministério da Saúde; sobre a forma como essa gestão pretende implementar uma operação viável para a Funed, seja aumentando o seu portfólio de produção de medicamentos ou potencializando o que já existe de melhor na referida fundação; sobre os relatórios de gestão da Funed, que demonstram que as receitas da fundação estão diminuindo a cada ano, enquanto outro relatório, apresentado na audiência pública de 9 de agosto de 2023, pelo deputado Lucas Lasmar, demonstra o contrário, esclarecendo se a receita da Funed, efetivamente, está ou não diminuindo e se a receita é menor ou maior que a sua despesa; sobre a existência de algum estudo de modelo novo de gestão para que a Funed se torne financeiramente viável; sobre a existência ou não de uma horizontalização da discussão sobre um novo modelo de gestão, de forma que os servidores da Funed sejam ouvidos; sobre a existência ou não de algum estudo em andamento de privatização da Funed ou de terceirização da sua mão de obra.
Autoria: Deputado Enes Cândido (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
