Requerem sejam encaminhadas ao Conselho Municipal de Meio Ambiente de Itabira - Codema - as notas taquigráficas da 17ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os impactos socioambientais das obras de descomissionamento e descaracterização do Sistema Pontal nesse município.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requerem sejam enviadas aos convidados da 7ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, Previdência e Assistência Social, em 26 5 2025, à Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados e à Comissão Estadual de Direito Sindical da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – as notas taquigráficas dessa reunião da comissão, que teve por finalidade debater as reclamações apresentadas por trabalhadores relativas a restrições impostas pela empresa Gerdau Açominas ao acesso às suas plantas e empreiteiras.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG - pedido de providências para que adote medidas para solucionar os problemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Vale do Jequitinhonha e Mucuri, conforme relatos dos participantes da audiência pública realizada pela comissão no dia 8/5/2025; e seja encaminhado ao referido órgão as notas taquigráficas da 6ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater com Arsae-MG e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - a política de sucateamento dos serviços prestados pela Copasa.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

Requerem sejam encaminhadas ao Conselho Superior da Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG -, ao Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas - CNODP -, à Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, à coordenação da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia - ABJD -, à Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares - Renap -, à Associação Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia - APD -, à Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais - OAB-MG -, ao Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB -, à Rede de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional - Raesp - e à Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul as notas taquigráficas da 6ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, que teve por finalidade debater o Edital de Habilitação nº 1/2025, que dispõe sobre a habilitação ao cargo de ouvidor-geral da DPMG, visando assegurar a devida transparência e promover a ampla participação social na implementação do referido cargo, de notório interesse público para a população mineira.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Ouvidoria-Geral do Estado, à Secretaria de Estado de Educação – SEE – e ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais – MPT-MG – pedido de providências para que seja apurado, com fulcro no inciso III do art 9º do Decreto 47528, de 2018, possível prática de assédio moral no âmbito da SEE, conforme fatos denunciados publicamente pelos profissionais da educação lotados na Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional de Educadores de Minas Gerais, durante a audiência pública realizada na 15ª Reunião Extraordinária da comissão, em 16/5/2025, que debateu a necessidade de regularização da situação funcional dos profissionais da educação básica lotados na referida escola; e sejam enviadas as notas taquigráficas dessa reunião aos referidos órgãos.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado