Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

134 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1700/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação  pedido de providências para que seja realizada, em caráter de urgência, a devida limpeza e capina na Escola Estadual Batista de Oliveira, no Município de Juiz de Fora, visto que as atuais condições da escola colocam em risco a segurança e a integridade física dos alunos e profissionais da educação.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1701/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Superintendência Regional de Ensino - SRE - em Patos de Minas pedido de providências para que seja realizada com urgência a capina e a limpeza da quadra da Escola Estadual Santa Terezinha, em Patos de Minas.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 32/2023

Cria o Programa Estadual de Coleta de Medicamentos Vencidos ou Estragados e dá outras providências.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 2280/2020

Torna obrigatória no  Estado  a coleta e a destinação final, pelos revendedores, fabricantes ou produtores, das embalagens de vidro de bebidas, em especial daquelas conhecidas como "long necks", e dá outras providências.

Autoria: Deputado Bosco (AVANTE)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 2279/2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade, no Estado, da coleta e da destinação final das embalagens pelos revendedores, fabricantes ou produtores de bebidas em embalagens de vidro não retornáveis e dá outras providências.

Autoria: Deputado Bosco (AVANTE)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 2182/2020

Torna obrigatória no Estado a coleta e a destinação final, pelos fabricantes ou distribuidores, de embalagens de vidro de bebidas, em especial daquelas conhecidas como "long necks" e dá outras providências.

Autoria: Deputado Bosco (AVANTE)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 1957/2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade de coleta, armazenamento e destinação final de embalagens de vidro não retornáveis, modelo "long neck" ou "one way", pelos seus revendedores, fornecedores, comerciantes e fabricantes, na forma que especifica.

Autoria: Deputada Leninha (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

3 a favor 2 contra

PL PROJETO DE LEI 546/2019

Obriga as farmácias e drogarias do Estado a receberem sobras e medicamentos vencidos. 

Autoria: Deputado Professor Irineu (PSL)

Situação: Retirado de tramitação

PL PROJETO DE LEI 294/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de transporte rodoviário intermunicipal e metropolitano de passageiros instalarem recipientes coletores de lixo no interior dos veículos, acompanhados de mensagens educativas para a conscientização dos usuários sobre a preservação ambiental.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 61/2019

Dispõe sobre a implantação no Estado de pontos de entrega voluntária de medicamentos vencidos ou não, institui a política de informação sobre os riscos ambientais causados pelo descarte incorreto desses produtos e dá outras providências.

Autoria: Deputado Charles Santos (PRB)

Situação: Anexado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados