Projetos de lei

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

110 projetos encontrados

RQN

207/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o andamento das obras do Programa Brasil Profissionalizado, nas escolas técnicas dos Municípios de Manga, Brasília de Minas, Monte Azul, Espinosa, Joaíma e Bocaiuva, as quais foram iniciadas em 2005, com término previsto para 2012, e que em 2018 estavam com 90% dos trabalhos concluídos.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

1016/2019 PROJETO DE LEI

Autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis que especifica e dá outras providências.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: LEI 23802 2021 - Lei Ordinária

9 a favor 2 contra

Encerrada

5057/2018 PROJETO DE LEI

Declara de utilidade pública o Instituto Resgate Lagoa Santa, com sede no Município de Lagoa Santa.

Autoria: Deputado Vanderlei Miranda (PMDB)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

Encerrada

4920/2018 PROJETO DE LEI

Declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Fazenda Vitória, com sede no Município de Lagoa Santa.

Autoria: Deputado Iran Barbosa (PMDB)

Situação: LEI 23458 2019 - Lei Ordinária

0 a favor 0 contra

Encerrada

4839/2017 PROJETO DE LEI

Declara de utilidade pública o Instituto Bei Shaolin, com sede no Município de Lagoa Santa. (Alterado pela emenda 1: Instituto Cultural Sino-brasileiro de Wushu e Terapias Orientais – Instituto Bei Shaolin.)

Autoria: Deputado Coronel Piccinini (PSB)

Situação: LEI 23265 2019 - Lei Ordinária

0 a favor 1 contra

Encerrada

3913/2016 PROJETO DE LEI

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Lagoa Santa o imóvel que especifica. (Destinação: municipalização da área já localizada dentro do perímetro urbano.)

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: LEI 23245 2019 - Lei Ordinária

0 a favor 0 contra

Encerrada