Declara de utilidade pública o Rotary Club Janaúba, com sede no Município de Janaúba.

Autoria: Deputado Oscar Teixeira (PP)

Situação: Aguardando diligência em comissão

Requer seja realizada audiência pública para debater a proposta de criação de uma reserva de desenvolvimento sustentável - RDS - no Município de Riacho dos Machados.

Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Jaíba, para debater a situação da educação quilombola no Estado, com ênfase nas comunidades da região, e temas correlatos que afetam diretamente o direito à educação dessas populações, como a efetivação do direito à educação diferenciada, intercultural e antirracista para comunidades quilombolas; a implantação e funcionamento de escolas com corpo docente capacitado e currículo contextualizado para essas comunidades; a garantia de transporte escolar adequado, alimentação escolar de qualidade e acesso à educação infantil, ao ensino médio e à educação de jovens e adultos; a situação das escolas localizadas em áreas remanescentes de quilombos; o combate à evasão escolar e a valorização das culturas afro-brasileiras nos currículos escolares.

Autoria: Deputado Luizinho (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que seja instaurado processo de promoção por ato de bravura do 3º-Sgt. PM Marcelo Custódio Moreira, da 238ª Companhia do 51º Batalhão da 11ª Região da Polícia Militar, com base no disposto no art 22 do Decreto 46298, de 2013, e no art 8º da Resolução 4353, de 2014, por sua conduta em ocorrência de incêndio registrada em 30/5/2025 (Reds nº 2025-025185692-001), no Município de Janaúba.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que sejam realizadas obras de reformas na sede do destacamento da PMMG no Município de Gameleiras, em razão da precariedade das instalações dessa unidade, que compromete as condições mínimas de dignidade, funcionalidade e segurança dos policiais militares que ali atuam e da população.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado