Requer seja encaminhado à Comissão de Residência Médica do Hospital da Polícia Militar de Minas Gerais - HPM-MG - pedido de providências para que seja feita averiguação dos procedimentos adotados pelo Programa de Residência Médica do HPM-MG que levaram ao desligamento do Sr. Hallef Prata Borges Abi Habib, residente aprovado para uma vaga de residência em clínica médica destinada a pessoa com deficiência no concurso público regido pelo Edital nº 3/2023, do Exame Nacional de Residência - Enare.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a substituição das turmas do ensino médio em tempo integral pelo modelo de ensino médio técnico profissionalizante em escolas estaduais vinculadas à Superintendência Regional de Ensino de Ubá, especialmente no que tange à Escola Estadual Mariana de Paiva, no Município de Guidoval, esclarecendo se há essa decisão e a motivação para essa alteração.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para reavaliar a data de aplicação da prova do Exame de Aptidão Profissional – EAP/2025 –, prevista para 28/6/2025, conforme consta no Anexo A do Edital DRH-CRS nº 6/2025.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para reavaliar a data de aplicação da prova do Exame de Aptidão Profissional – EAP/2025 –, prevista para 28/6/2025, conforme consta no Anexo A do Edital DRH-CRS nº 6/2025.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretária de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, em Belo Horizonte, pedido de providências para  a elaboração de diretrizes para a intervenção da segurança pública, pautadas no tratamento humanizado e não violento da população em situação de rua, englobando, entre outros temas, a formação e o treinamento de agentes públicos, bem como as formas de abordagens específicas aos "hiper- hipossuficientes". 

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado