Requer seja encaminhado à superintendente regional de ensino  da Secretaria de Estado de Educação, em Divinópolis, pedido de informações sobre a suposta exigência por parte da direção da Escola Estadual Luiz de Melo Viana Sobrinho, nesse município, para que os auxiliares de serviços de educação Básica - ASB's - assinassem documento dando ciência de que teriam o dia descontado dos salários em virtude de adesão à paralisação da categoria ocorrida em 21 de março de 2025. 

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos ambientais e sociais do deslizamento da pilha Satinoco, da Mina Turmalina, de propriedade da empresa Jaguar Mining. 

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para viabilizar o envio de 15 coletes balísticos ao pelotão da PMMG no Município de Carmo do Cajuru.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra – e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para que, com urgência, sejam sanadas as irregularidades relacionadas à precariedade do transporte público intermunicipal que atende os Municípios de Igaratinga, Pará de Minas, Divinópolis e suas respectivas comunidades, incluindo Antunes, Água Limpa, Córrego do Barro, Campo Alegre, Limas de Igaratinga, Carioca e Torneiros, por meio de fiscalização mais rigorosa e eficiente sobre a prestadora de serviços responsável por esse transporte.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra – e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para que, com urgência, sejam sanadas as irregularidades relacionadas à precariedade do transporte público intermunicipal que atende os Municípios de Igaratinga, Pará de Minas, Divinópolis e suas respectivas comunidades, incluindo Antunes, Água Limpa, Córrego do Barro, Campo Alegre, Limas de Igaratinga, Carioca e Torneiros, por meio de fiscalização mais rigorosa e eficiente sobre a prestadora de serviços responsável por esse transporte.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado