PL PROJETO DE LEI 933/2011
ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A INSTITUIÇÃO DE LOTEAMENTOS FECHADOS E CONDOMÍNIOS URBANÍSTICOS NO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
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Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
96 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 385/2011
PROÍBE A OPERAÇÃO DE AEROPORTOS NO PERÍMETRO URBANO DE 7 KM (SETE QUILÔMETROS) DA REGIÃO CENTRAL DA CIDADE NOS MUNICÍPIOS COM MAIS DE 1.000.000 (UM MILHÃO DE HABITANTES).
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
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PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 1/2011
INSTITUI AS AGLOMERAÇÕES URBANAS INTEGRADAS E PLANEJADAS, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO E FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 229/2007
PROÍBE A OPERAÇÃO DE AEROPORTOS NO PERÍMETRO URBANO DE 7 KM (SETE QUILÔMETROS) DA REGIÃO CENTRAL DA CIDADE, NOS MUNICÍPIOS COM MAIS DE 1.000.000 (UM MILHÃO DE HABITANTES).
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 3040/2006
PROÍBE A OPERAÇÃO DE AEROPORTOS, NO PERÍMETRO URBANO DE 7 KM (SETE QUILÔMETROS) DA REGIÃO CENTRAL DA CIDADE, NOS MUNICÍPIOS COM MAIS DE 1.000.000 (UM MILHÃO DE HABITANTES).
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR. (PDT)
Situação: ARQUIVADO
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12976/2025
Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana para debater os temas da 6ª Conferência Nacional das Cidades.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO), Deputado Lincoln Drumond (PL) e Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)
Situação: Aguardando publicação do requerimento