Requerem seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF – pedido de informações sobre a execução do contrato de concessão do Parque Estadual do Sumidouro, esclarecendo-se se foram cumpridas as obrigações previstas no Anexo XI - Cronograma, com destaque para a determinação de concluir as obras mínimas no Museu do Castelinho; se foram cumpridas as determinações do Caderno de Encargos da Concessão, especialmente as do item 3.2, que recomenda a contratação de fornecedores e prestadores de serviços locais, e do item 3.3.4, que detalha os eventos realizados e suas datas; quais foram os reparos feitos e quais são os reparos a serem realizados no Canal do Sobrado; quais são os preços de entrada na unidade de conservação, enviando-se a esta Casa a tabela que os contém; e se há a possibilidade de inserir placa informativa com esses valores na entrada do parque.

Autoria: Deputada Lohanna (PV) e Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a imediata revogação do processo de implantação do projeto de parceria público-privada na modalidade concessão administrativa, para a reforma, conservação, manutenção, gestão e operação de serviços não pedagógicos de 95 unidades educacionais da rede pública de ensino, conforme publicado na imprensa oficial do Estado, em 11/9/2025.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o projeto de parceria público-privada – PPP –, conforme publicação de 11/9/2025 na imprensa oficial do Estado, referente à manutenção e à estrutura de escolas estaduais, consubstanciadas em estudos sobre os impactos pedagógicos, trabalhistas e financeiros desse projeto e em planilha detalhada contendo os valores previstos de investimento em cada uma das 95 escolas abrangidas pelo contrato da PPP e a estimativa de custo por município e por aluno, bem como a origem dos recursos (fonte orçamentária, financiamentos ou repasses).

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Ezequiel Dias – Funed – pedido de informações sobre a exclusão da Funed da participação em projeto desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – e a inclusão de um laboratório privado como novo parceiro; e sobre a denúncia, que pode ser acessada por meio do "link" https://colunaluiztito.com.br/opiniao/funed-uma-cabeluda-denuncia-que-envo lve-conflito-de-interesse-na-estatal/, de que ex-funcionários desse laboratório privado teriam ocupado cargos estratégicos na estrutura da Funed no mesmo período em que essa fundação veio a ser substituída no referido projeto pelo laboratório privado.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência de convidados para debater a instalação da empresa Planar no Município de Confins e os impactos ambientais decorrentes dessa instalação, especialmente aos moradores do Bairro Lagoa dos Mares.

Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)

Situação: Aprovado